Grande tristeza, diz viúva de Merlino após decisão do STJ
No julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (29), foi discutida a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que rejeitou a condenação dos herdeiros do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino durante o regime militar.
Ângela Mendes de Almeida, cônjuge do jornalista falecido, expressou sua tristeza diante da sentença proferida pelo STJ, afirmando que essa decisão reflete a postura conservadora do judiciário brasileiro e demonstra a falta de revisão histórica no país. Ela ressaltou que o tribunal ignorou a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade, ao utilizar argumentos burocráticos para rejeitar as reivindicações das vítimas.
O advogado Joelson Dias, representando a família de Merlino, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter essa decisão. A intenção é fazer com que sejam reconhecidos os danos causados por Ustra e seus familiares e buscar reparação por parte do Estado.
Durante o julgamento no STJ, houve divergências entre os ministros. O relator Marco Buzzi defendeu que os atos atribuídos a Ustra poderiam ser considerados crimes contra a humanidade, destacando que a Lei da Anistia não impede medidas compensatórias no âmbito civil. Por outro lado, a ministra Isabel Gallotti, em seu voto divergente, considerou que o caso estava prescrito e votou a favor da manutenção da decisão do tribunal paulista.
Após diversas suspensões, o julgamento foi retomado e resultou em uma votação de 3 a 2 contra o pedido de compensação. Além da ministra Gallotti, os ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo seguiram essa posição. Já o ministro Antonio Carlos Ferreira ficou ao lado do relator Marco Buzzi e votou a favor da compensação.
Diante desse desfecho no STJ, resta agora à família de Luiz Eduardo Merlino buscar justiça no Supremo Tribunal Federal. O caso chama atenção para as consequências dos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil e para a importância de se garantir reparação às vítimas e seus familiares, mesmo décadas depois dos acontecimentos.
| Resumo da Notícia |
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| No julgamento do STJ, foi discutida a decisão do TJ-SP que rejeitou a condenação dos herdeiros de Ustra pela tortura e assassinato de Merlino durante a ditadura militar. |
| Ângela Mendes de Almeida criticou a postura conservadora do judiciário brasileiro e a falta de revisão histórica no país. |
| O advogado da família de Merlino irá recorrer ao STF para buscar reparação pelos danos causados por Ustra e seus familiares. |
| Houve divergências entre os ministros do STJ, com o relator defendendo a possibilidade de considerar os atos de Ustra como crimes contra a humanidade. |
| O julgamento resultou em uma votação de 3 a 2 contra o pedido de compensação. |
| A família de Merlino buscará justiça no STF. |
Com informações do site agenciabrasil.ebc.com.br.
