Processos legais contra Donald Trump relacionados ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos podem continuar, decide Tribunal de Apelações
O Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que os processos legais contra o ex-presidente Donald Trump, relacionados ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, podem prosseguir. A decisão, no entanto, não representa um veredito final sobre a imunidade presidencial de Trump.
O painel de três juízes do tribunal rejeitou o pedido de Trump para descartar as acusações de incitar a multidão violenta que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021. O juiz Gregory Katsas, nomeado pelo próprio ex-presidente, também concordou com a decisão.
Os advogados de Trump argumentam que suas declarações como presidente estão protegidas pela imunidade presidencial absoluta, uma vez que envolvem “assuntos de interesse público”. Eles ressaltam ainda que Trump foi absolvido pelo Senado dos Estados Unidos das acusações de incitamento ao ataque durante o julgamento de impeachment. Segundo a defesa, tais acusações são exatamente o que a imunidade presidencial pretende evitar.
No entanto, o tribunal deixou claro que sua decisão não representa um veredito final sobre a imunidade presidencial e não expressou opinião sobre os méritos finais das acusações contra o ex-presidente.
A decisão ocorre em meio ao processo penal em que a equipe legal de Trump contesta sua imunidade em relação à conspiração ilegal para reverter sua derrota nas eleições para Joe Biden. Atualmente, Trump enfrenta quatro casos criminais enquanto busca recuperar a presidência em 2024.
A decisão do Tribunal de Apelações em Washington foi tomada após Trump contestar a decisão de um juiz federal que negou sua tentativa de rejeitar as acusações. O juiz Amit Mehta determinou que as palavras de Trump durante a manifestação antes do ataque provavelmente tinham o objetivo de incitar e não estão protegidas pela Primeira Emenda.
Em resumo, os processos legais contra Donald Trump relacionados ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos podem prosseguir, mesmo que isso não signifique uma decisão final sobre a imunidade presidencial. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos. A defesa de Trump argumenta que suas declarações como presidente estão protegidas por uma imunidade presidencial absoluta, mas o tribunal ainda não emitiu uma opinião definitiva sobre esse assunto. Além disso, Trump está enfrentando múltiplos casos criminais enquanto busca recuperar a presidência em 2024.
| Resumo da notícia |
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| Os processos legais contra Donald Trump relacionados ao ataque ao Capitólio dos Estados Unidos podem prosseguir, mesmo que isso não signifique uma decisão final sobre a imunidade presidencial. |
| A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Apelações do Circuito dos Estados Unidos. |
| A equipe legal de Trump argumenta que suas declarações como presidente são protegidas por uma imunidade presidencial absoluta, mas o tribunal deixou claro que ainda não emitiu uma opinião definitiva sobre esse assunto. |
| Além disso, Trump está enfrentando múltiplos casos criminais enquanto busca recuperar a presidência em 2024. |
Com informações do site CNN.
