Governo tem semana decisiva na economia com votação de reforma tributária e discussão sobre meta fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma semana crucial, pois questões econômicas estão em pauta e podem ter um impacto significativo em seu mandato.
A tão aguardada votação da Reforma Tributária está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira no Senado. Essa proposta tem recebido críticas devido aos seus regimes fiscais especiais já implementados. Além disso, outra decisão importante que precisa ser tomada é se o governo irá ou não modificar a meta de eliminar o déficit público até 2024.
Antes de chegar ao plenário do Senado, a Reforma Tributária passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. O senador Davi Alcolumbre, presidente dessa comissão, agendou as discussões.
Em outubro, o senador Eduardo Braga apresentou sua versão da proposta, que inclui mais setores com regimes diferenciados do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara dos Deputados. Um aspecto controverso é a taxa especial para profissionais licenciados, como advogados e médicos, que poderão pagar apenas 30% da taxa padrão.
Diversos setores também terão regimes tributários diferenciados, como serviços de saúde e concessões rodoviárias, telecomunicações, agências de viagens e turismo, além de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Estima-se que a taxa padrão possa chegar a 27,5% levando em consideração todas as exceções previstas tanto no texto da Câmara dos Deputados quanto no parecer do relator do Senado. No entanto, isso dependerá de regulamentações futuras. Quanto mais exceções houver, maior será a taxa padrão.
Em uma entrevista recente, Bernard Appy, Secretário de Reforma Tributária, destacou que o impacto positivo do projeto na economia foi reduzido para 75% após a inclusão das exceções nos textos do Congresso. Ele ressalta que, sem esses benefícios para setores específicos, as distorções no sistema tributário poderiam ser reduzidas em até 90%.
Durante o processo de votação no Senado, é possível que ocorram mais modificações. Caso isso aconteça, o texto voltará para a Câmara dos Deputados e precisará ser sancionado pelo presidente.
Além da Reforma Tributária, outra questão em discussão é uma possível modificação na meta de eliminar o déficit público até 2024. Atualmente permitindo uma variação de até 0,25% do déficit e superávit em relação ao PIB, o governo está debatendo essa possibilidade.
Ao ser questionado sobre o assunto no domingo, o presidente Lula preferiu não fazer comentários sobre as discussões internas relacionadas à mudança dessa meta.
Essas são algumas das principais questões econômicas que estão em foco nesta semana para o governo brasileiro. A votação da Reforma Tributária e a possível modificação da meta fiscal podem ter consequências significativas para o restante do mandato do presidente Lula da Silva. O desfecho dessas decisões certamente será acompanhado atentamente pelos interessados na economia do país.
Notícia | Data |
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Governo enfrenta semana crucial com questões econômicas em pauta | – |
Reforma Tributária será votada no Senado na próxima quinta-feira | – |
Proposta recebe críticas devido aos regimes fiscais especiais | – |
Decisão sobre modificação da meta de déficit público também em discussão | – |
Reforma Tributária passará pela CCJ antes de chegar ao plenário do Senado | – |
Texto da proposta inclui mais setores com regimes diferenciados | – |
Profissionais licenciados poderão pagar apenas 30% da taxa padrão | – |
Setores como saúde, telecomunicações e transporte terão regimes tributários diferenciados | – |
Taxa padrão pode chegar a 27,5% considerando todas as exceções | – |
Impacto positivo do projeto na economia reduzido para 75% | – |
Possíveis modificações durante votação no Senado | – |
Possibilidade de modificação da meta de déficit público até 2024 | – |
Presidente Lula não faz comentários sobre mudança da meta | – |
Decisões terão consequências para o restante do mandato | – |
Com informações do site Extra.