Governo do Piauí emite decreto para promover segurança da informação e comunicação
O Governo do Estado de Piauí emitiu o Decreto Nº 22.249, que estabelece a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação (Posic), desenvolvida pela Empresa de Tecnologia de Piauí (Etipi). O objetivo dessa política é promover a gestão adequada e segura de dados e informações dentro do poder executivo estadual.
O Posic foi criado levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e engloba diversas diretrizes, regras, violações, sanções e responsabilidades relacionadas ao uso de informações, sistemas, infraestrutura e instalações pertencentes ou gerenciadas pelo Estado.
A Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação tem como propósito fornecer orientações aos órgãos executivos estaduais sobre a segurança e privacidade dos dados no âmbito público. A Etipi será responsável por elaborar um documento guia para todos os órgãos, contendo normas e precauções a serem adotadas. A ideia é auxiliar na implementação eficiente das medidas de segurança da informação e comunicações.
Raimundo Neto, Oficial de Proteção de Dados na Etipi, ressalta a importância dessa política para a administração do Estado: “A empresa busca auxiliar toda a administração nessa adaptação para que possam garantir a segurança da informação e uma gestão eficiente das comunicações”.
O decreto também prevê a criação de controles que abordem acordos de confidencialidade, uso de contas e senhas, redes, acesso à internet, mensagens eletrônicas, acesso remoto, instalação e desinstalação de software, backups e descarte de equipamentos.
Com a entrada em vigor do decreto, o Estado reforça seu compromisso em proteger as informações e gerenciá-las adequadamente. Isso resultará em sistemas mais seguros e confiáveis tanto para os cidadãos como para os órgãos públicos.
É importante ressaltar que qualquer descumprimento dos princípios e requisitos estabelecidos pelo Posic sujeitará os usuários a medidas administrativas e legais apropriadas.
Dessa forma, o Governo do Estado de Piauí busca fornecer um ambiente seguro para o tratamento das informações do poder executivo estadual, promovendo a conformidade com as leis vigentes e garantindo a privacidade dos dados pessoais.
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| O Governo do Estado de Piauí emitiu o Decreto Nº 22.249, que estabelece a Política Estadual de Segurança da Informação e Comunicação (Posic), desenvolvida pela Empresa de Tecnologia de Piauí (Etipi). O objetivo dessa política é promover a gestão adequada e segura de dados e informações dentro do poder executivo estadual. |
| O Posic foi criado levando em consideração a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e engloba diversas diretrizes, regras, violações, sanções e responsabilidades relacionadas ao uso de informações, sistemas, infraestrutura e instalações pertencentes ou gerenciadas pelo Estado. |
| Essa política tem como propósito fornecer orientações aos órgãos executivos estaduais sobre a segurança e privacidade dos dados no âmbito público. A Etipi será responsável por elaborar um documento guia para todos os órgãos, contendo normas e precauções a serem adotadas. A ideia é auxiliar na implementação eficiente das medidas de segurança da informação e comunicações. |
| Raimundo Neto, Oficial de Proteção de Dados na Etipi, ressalta a importância dessa política para a administração do Estado: “A empresa busca auxiliar toda a administração nessa adaptação para que possam garantir a segurança da informação e uma gestão eficiente das comunicações”. |
| O decreto prevê a criação de controles que abordem acordos de confidencialidade, uso de contas e senhas, redes, acesso à internet, mensagens eletrônicas, acesso remoto, instalação e desinstalação de software, backups e descarte de equipamentos. |
| Com a entrada em vigor do decreto, o Estado reforça seu compromisso em proteger as informações e gerenciá-las adequadamente. Isso resultará em sistemas mais seguros e confiáveis tanto para os cidadãos como para os órgãos públicos. |
| É importante ressaltar que qualquer descumprimento dos princípios e requisitos estabelecidos pelo Posic sujeitará os usuários a medidas administrativas e legais apropriadas. |
| Dessa forma, o Governo do Estado de Piauí busca fornecer um ambiente seguro para o tratamento das informações do poder executivo estadual, promovendo a conformidade com as leis vigentes e garantindo a privacidade dos dados pessoais. |
Com informações do site pi.gov.br
