VOTO FEMININO: 93 anos do início de uma mudança na política
Nesta sexta-feira, 03 de novembro, celebramos um marco importante na história do Brasil: o Dia da Instituição do Direito ao Voto das Mulheres. Em 1930, foi apresentado um projeto de lei que permitiria às mulheres exercerem seu direito ao voto, tornando-se uma conquista histórica para o país. Entretanto, apenas em 1932, com o Código Eleitoral Brasileiro e posteriormente em 1934, com a integração à Constituição, o reconhecimento oficial foi estabelecido. Inicialmente facultativo, o voto feminino tornou-se obrigatório somente em 1965.
Esse foi o primeiro passo rumo à ampliação da representação política das mulheres no país. A perspectiva era proporcionar igualdade de espaço e representação equitativa tanto no poder político quanto nas instituições sociais como um todo. A cientista política Priscila Lapa enfatiza a importância desse avanço para garantir que homens e mulheres tenham oportunidades iguais e possam contribuir em diversas posições de poder na sociedade.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as mulheres representam 52% dos eleitores brasileiros. No entanto, a representação política ainda é predominantemente masculina. Em Pernambuco, por exemplo, nas eleições de 2022, apenas três das 25 cadeiras na Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contamos com apenas seis deputadas entre 49 parlamentares.
De acordo com a deputada Débora Almeida, embora as mulheres estejam buscando conquistar espaços na política, o caminho não é fácil. No entanto, a falta de representação numérica não é um obstáculo para que elas desempenhem um trabalho sério e consistente. Elas estão prontas e preparadas para ocupar seus lugares na política em todos os níveis. A deputada ressalta que as mulheres são capazes de fazer uma boa política, baseada no debate e na proposição de ideias que buscam melhorar a vida da população em geral.
Por outro lado, nas eleições de 2022, Pernambuco teve sua primeira chapa governamental composta apenas por mulheres, com Raquel Lyra e Priscila Krause. Além disso, Teresa Leitão foi eleita senadora pelo estado.
Apesar desses avanços significativos, ainda há muito a ser feito na cultura política e nos comportamentos das pessoas quando se trata do processo de igualdade. Atualmente, esse tema está sendo amplamente discutido na sociedade e exige mudanças no âmbito político. Segundo Priscila Lapa, é por meio das instituições normativas que podemos impulsionar as transformações necessárias na sociedade. A instituição do sufrágio feminino é um exemplo claro de como estabelecer um marco legal pode abrir caminho para essas mudanças.
Em suma, a conquista do direito ao voto pelas mulheres no Brasil representa um marco histórico importante. Embora progressos tenham sido feitos, ainda há muito a ser feito para alcançar uma representação política mais equitativa. A luta pela igualdade de gênero continua, e é fundamental que a sociedade e as instituições trabalhem juntas para promover essa transformação necessária.
Relatório: Conquista Histórica das Mulheres no Brasil – Ampliando a Representação Política | |
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Data | 03 de novembro |
Marco Histórico | Dia da Instituição do Direito ao Voto das Mulheres |
Ano | 1932 (Código Eleitoral Brasileiro) |
Reconhecimento Oficial | 1934 (Constituição) |
Obrigatório | 1965 |
Estatísticas | 52% dos eleitores brasileiros são mulheres |
Representação Política | Predominantemente masculina |
Exemplo | Apenas 3 das 25 cadeiras na Câmara dos Deputados de Pernambuco são ocupadas por mulheres |
Primeira Chapa Governamental | Raquel Lyra e Priscila Krause |
Eleita Senadora | Teresa Leitão |
Desafios | Mudança na cultura política e comportamentos |
Luta pela Igualdade de Gênero | Continua |
Com informações do site JC Online.