VITÓRIA DA POPULAÇÃO DE MONTES CLAROS: Justiça confirma devolução de valores cobrados indevidamente pela Copasa
O município de Montes Claros, localizado no Estado de Minas Gerais, teve uma vitória significativa em relação às cobranças indevidas de água por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Essa conquista ocorreu devido a uma ação judicial movida pela cidade, por intermédio do Procurador-Geral Otávio Rocha, com o objetivo de reembolsar os consumidores pelas quantias cobradas sem autorização do governo municipal entre março de 2019 e julho de 2021.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) aceitou o pedido do município, feito através da 2ª Vara de Finanças Públicas da Comarca de Montes Claros, e muitos residentes notaram reduções consideráveis em suas contas de água ao longo deste ano. Em casos excepcionais, algumas pessoas até mesmo tiveram suas cobranças canceladas em determinados meses.
No entanto, essa história teve um novo desenvolvimento quando a Copasa decidiu recorrer da decisão e levá-la para o tribunal de apelações. Na terça-feira (12), na 2ª Câmara Cível em Belo Horizonte, ocorreu a sessão de julgamento que confirmou novamente a decisão favorável aos habitantes de Montes Claros. Isso significa que as quantias já reembolsadas não serão revertidas à Copasa.
O procurador Otávio Rocha demonstrou sua satisfação com essa nova vitória judicial e ressaltou que essa foi uma das últimas vezes em que o juiz Afrânio Vilela participou de uma sessão, pois em breve assumirá o cargo de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse contexto, o procurador aproveitou para parabenizar Vilela e desejar sucesso em sua nova função, representando a justiça de Minas Gerais no STJ.
Essa história demonstra a importância do sistema judiciário ao proteger os direitos dos cidadãos contra ações abusivas por parte das empresas de serviços públicos. Além disso, reforça a relevância da atuação do Ministério Público e do trabalho incansável do Procurador-Geral em defesa dos interesses da população.
Com essa decisão final confirmada pelo tribunal de apelações, os moradores de Montes Claros podem ter a tranquilidade de que as cobranças indevidas foram corrigidas e os valores reembolsados não serão mais revertidos à Copasa. Agora cabe à empresa oferecer um serviço adequado e transparente aos consumidores dessa região.
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| O município de Montes Claros, localizado no Estado de Minas Gerais, teve uma vitória significativa em relação às cobranças indevidas de água por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). |
| Uma ação judicial movida pela cidade resultou no reembolso dos consumidores pelas quantias cobradas sem autorização do governo municipal entre março de 2019 e julho de 2021. |
| Após o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) aceitar o pedido do município, muitos residentes notaram reduções consideráveis em suas contas de água ao longo deste ano. |
| A Copasa recorreu da decisão e levou o caso para o tribunal de apelações, mas a decisão favorável aos habitantes de Montes Claros foi confirmada novamente. |
| As quantias já reembolsadas não serão revertidas à Copasa. |
| O procurador Otávio Rocha comemorou a vitória e desejou sucesso ao juiz Afrânio Vilela, que em breve assumirá o cargo de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). |
| Essa história destaca a importância do sistema judiciário na proteção dos direitos dos cidadãos contra ações abusivas de empresas de serviços públicos. |
| A decisão final confirmada pelo tribunal de apelações garante que as cobranças indevidas foram corrigidas e os valores reembolsados não serão mais revertidos à Copasa. |
| Agora cabe à empresa oferecer um serviço adequado e transparente aos consumidores de Montes Claros. |
Com informações do site Prefeitura Montes Claros.
