Uber é condenada a pagar multa bilionária e registrar motoristas sob a CLT
A Uber foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e registrar todos os seus motoristas sob a CLT. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) e tem gerado diversas reações.
No comunicado oficial, a Uber afirmou que não irá acatar nenhuma das medidas impostas pela sentença. A empresa argumenta que essa decisão é isolada e contrária à jurisprudência estabelecida pelos tribunais superiores desde 2017. Além disso, eles destacam que a demanda envolve somente a Uber, sem levar em consideração outras empresas do setor.
Reações e possíveis revogações
Essa condenação é vista como uma vitória por associações e sindicatos do setor, que lutam há anos para que os motoristas de aplicativos sejam reconhecidos como trabalhadores com direitos. No entanto, especialistas acreditam que a sentença pode ser revogada em instâncias superiores.
O advogado Ronan Leal Caldeira considera essa decisão um absurdo e destaca a falta de requisito de subordinação entre a Uber e os motoristas. Ele até mesmo sugere que a Uber poderia fechar suas portas no Brasil caso a sentença seja mantida.
Já o advogado Rafael Lara Martins ressalta que essa questão ainda precisa passar pelo TRT, TST e até mesmo pelo STF. Ele acredita que essa discussão não será encerrada no curto prazo.
A especialista Mayra Palópoli destaca que jurisprudências recentes do STF reconhecem a validade de modalidades de trabalho alternativas à relação trabalhista tradicional. Portanto, ela também acredita na possibilidade de revogação da sentença.
Em suma, a condenação da Uber por danos morais coletivos e pela necessidade de registrar os motoristas sob a CLT é uma decisão importante no contexto das disputas entre aplicativos de transporte e suas relações com os trabalhadores. Essa decisão gerou reações mistas, com a empresa se recusando a acatar a sentença e especialistas apontando para a possibilidade de sua revogação em instâncias superiores.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Condenação da Uber | A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e registrar todos os motoristas sob a CLT. |
| Reação da Uber | A Uber se recusa a acatar a sentença, argumentando que é isolada e contrária à jurisprudência estabelecida. |
| Origem da condenação | A condenação ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. |
| Outras empresas envolvidas | Casos similares envolvendo empresas como Ifood, 99, Loggi e Lalamove também estão em andamento. |
| Opiniões dos especialistas | Especialistas acreditam que a sentença pode ser revogada em instâncias superiores. |
Com informações do site Jornal O Sul.
