TSE nega pedido de imposição de novas inelegibilidades a Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu seu veredito na terça-feira, dia 17, negando o pedido de imposição de novas inelegibilidades ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. O tribunal analisou três ações que acusavam Bolsonaro e seu então vice-presidente, Walter Braga Neto, durante a corrida presidencial de 2022, por abuso de poder político e uso de recursos públicos para fins eleitorais.
Dois dos processos foram apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o terceiro foi movido pela coalizão Esperança Brasil, que incluía a campanha do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as acusações estavam o uso da estrutura do Palácio do Planalto para realizar transmissões ao vivo no YouTube e utilizar o Palácio da Alvorada para se reunir com cantores sertanejos às vésperas das eleições. De acordo com a ação apresentada ao TSE, esses encontros tinham apenas propósitos eleitorais e até foram transmitidos online.
As acusações foram avaliadas através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, concluiu que não havia provas suficientes para embasar as irregularidades alegadas pelos demandantes. Seu voto foi endossado pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Caso Bolsonaro fosse condenado novamente por inelegibilidade, isso representaria mais um obstáculo para suas aspirações políticas. Portanto, sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter sua primeira derrota no TSE, que o tornou inelegível por oito anos.
Em uma outra condenação anunciada em junho deste ano, o TSE considerou Bolsonaro inelegível por abuso de poder político devido a uma reunião no Palácio da Alvorada com a presença de embaixadores. Durante esse encontro, Bolsonaro questionou a integridade das máquinas de votação eletrônica e a segurança dos resultados eleitorais, que ocorreriam em menos de três meses. Cinco dos sete ministros do tribunal decidiram a favor da inelegibilidade, enquanto os outros dois argumentaram que não havia provas suficientes para justificar essa decisão.
A conclusão do TSE foi de que o ex-presidente cometeu abuso de poder político ao utilizar seu cargo para obter vantagem eleitoral. A realização da reunião no gabinete presidencial e sua transmissão pela TV Brasil foram consideradas como evidências desse abuso, já que utilizaram sua posição para tentar influenciar as decisões dos eleitores.
Com essa decisão recente do TSE, Bolsonaro escapa de novas inelegibilidades e poderá continuar suas atividades políticas buscando futuras candidaturas. No entanto, isso não encerra as acusações de irregularidades em seus mandatos anteriores, que continuarão sendo acompanhadas pelos órgãos competentes.
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| Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nega pedido de novas inelegibilidades a Bolsonaro |
| O TSE analisou três ações que acusavam Bolsonaro de abuso de poder político e uso de recursos públicos para fins eleitorais durante a corrida presidencial de 2022. |
| As acusações incluíam o uso da estrutura do Palácio do Planalto para transmissões ao vivo no YouTube e reuniões com cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. |
| O ministro Benedito Gonçalves concluiu que não havia provas suficientes para embasar as irregularidades alegadas pelos demandantes. |
| A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para reverter sua primeira condenação por inelegibilidade. |
| Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político em outra condenação anunciada em junho deste ano. |
| A realização de uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores foi considerada como evidência de abuso de poder político. |
| Bolsonaro poderá continuar suas atividades políticas, mas as acusações de irregularidades em seus mandatos anteriores ainda serão acompanhadas pelos órgãos competentes. |
Com informações do site Correio Braziliense.
