TSE marca julgamento do recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a data para o julgamento do recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade. A defesa do ex-presidente entrou com o apelo em 7 de agosto, seis dias após o tribunal publicar a decisão condenatória. O caso contra Bolsonaro está sob responsabilidade do inspetor-chefe da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A equipe de defesa argumenta que o direito do ex-presidente a um julgamento justo foi violado devido à recusa em ouvir depoimentos das testemunhas. Além disso, contestam a inclusão de um esboço conspiratório encontrado na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Segundo o portal UOL, é inegável que ampliar a causa de ação com a inclusão de um “documento” anônimo e suas implicações viola garantias processuais, conforme trecho do recurso apresentado.
A defesa ressalta que nem o Chefe de Gabinete, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem a Secretaria Jurídica da Presidência estavam envolvidos na preparação do encontro com os embaixadores, evidenciando que não houve uso de recursos públicos. O recurso argumenta que é essencial corrigir as falhas identificadas para que o órgão colegiado possa avaliar se a recusa em fornecer provas e a conclusão prematura do processo efetivamente levaram a violações ao princípio do contraditório, ao direito a um julgamento justo e ao devido processo legal.
O TSE agendou o julgamento do recurso para o dia 20 de setembro. Se a decisão for favorável a Bolsonaro, ele poderá concorrer nas próximas eleições presidenciais. Caso contrário, sua inelegibilidade será mantida e ele estará impedido de disputar cargos públicos.
| Data | Fatos Importantes |
|---|---|
| 7 de agosto | A defesa do antigo líder executivo entrou com um apelo, alegando violação do direito a um julgamento justo devido à recusa em ouvir testemunhas e à inclusão de um esboço conspiratório encontrado na residência de um ex-ministro. |
| Responsável pelo caso | O inspetor-chefe da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. |
| Argumentos da defesa | A defesa sustenta que não houve uso de recursos públicos e que é essencial corrigir as falhas identificadas para avaliar se houve violações ao princípio do contraditório, ao direito a um julgamento justo e ao processo adequado. |
Com informações do site UOL Confere.
