STJ analisará recurso da defesa de Robinho sobre condenação por estupro na Itália
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltará a analisar o recurso da defesa do ex-futebolista Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro em grupo em 2013.
A solicitação da defesa para incorporar o processo ao pedido da justiça italiana levou o Tribunal Supremo a agendar uma sessão para analisar o recurso. O objetivo é avaliar a solicitação do governo italiano de que Robinho cumpra sua sentença no Brasil.
A inclusão total da ação original no processo foi solicitada pela defesa, mas negada pelo ministro Francisco Falcão, responsável pelo caso. Após o pronunciamento do tribunal especial, a defesa de Robinho terá até 15 dias para responder às autoridades estrangeiras.
O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para comentários sobre o pedido de transferência da execução da sentença para o Brasil.
O advogado Caio Ferraris explica que o Tribunal Supremo avaliará apenas os requisitos formais relacionados à aprovação do cumprimento da sentença no Brasil e não reconsiderará os méritos do caso.
Robinho está no período de contestação e pode apresentar documentos relevantes para instrução processual. Porém, a aprovação e execução da sentença contra ele no território brasileiro só serão possíveis se as leis e regulamentos forem atendidos, de acordo com o advogado Renan Gandolfi.
Essa é a primeira vez que o STJ se pronunciará sobre um caso dessa natureza.
Se a decisão do tribunal for afirmativa, ela será enviada à justiça federal em Santos, responsável por elaborar a execução penal e emitir um mandado de prisão, conforme acrescentou Ferraris.
No geral, essa situação envolvendo Robinho é um evento marcante na história jurídica brasileira e pode ter implicações significativas para futuros casos semelhantes.
| Resumo da Notícia |
|---|
| Relatório sobre a situação de Robinho: |
| No caso envolvendo o ex-futebolista Robinho, que foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro em grupo em 2013, houve um novo desenvolvimento. |
| A defesa do jogador solicitou que o processo fosse incorporado ao pedido da justiça italiana. |
| O Tribunal Supremo está agendando uma sessão para analisar o recurso apresentado pela defesa de Robinho. |
| A defesa do jogador também solicitou a inclusão da totalidade da ação original no processo, mas essa solicitação foi negada pelo ministro Francisco Falcão. |
| Após o pronunciamento do tribunal especial, a defesa de Robinho será convocada para responder às autoridades estrangeiras dentro de 15 dias. |
| O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para comentários sobre o pedido de transferência da execução da sentença para o Brasil. |
| O tribunal especial então decidirá se Robinho poderá cumprir sua sentença imposta na Itália em solo brasileiro. |
| O Tribunal Supremo irá avaliar os requisitos formais relacionados à aprovação do cumprimento da sentença no Brasil e não reconsiderará os méritos do caso. |
| Robinho está dentro do período de contestação e tem a possibilidade de apresentar documentos relevantes para instrução processual. |
| Só será possível aprovar e executar a sentença contra ele no território brasileiro se as leis e regulamentos forem atendidos. |
| Este caso é particularmente importante, pois será a primeira vez que o STJ se pronunciará sobre um assunto dessa natureza. |
| Se for aceito, pode abrir caminho para a aceitação de sentenças de países estrangeiros. |
| Caso a decisão do tribunal seja afirmativa, ela será enviada à justiça federal em Santos, responsável por elaborar a execução penal e emitir um mandado de prisão. |
| No geral, essa situação envolvendo Robinho é um evento marcante na história jurídica brasileira e pode ter implicações significativas para futuros casos semelhantes. |
Com informações do site R7.com.
