O STF retoma julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. A sessão teve início às 9h30 e é focada no caso de Aécio Lúcio Costa Pereira. Ontem, no primeiro dia do julgamento, o Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou a favor da condenação de Aécio a uma pena de 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes. Nunes Marques, em seguida, absolveu o acusado de três crimes e o condenou por outros dois.
Com os votos já proferidos, o julgamento encontra-se empatado na parte mais importante da discussão: reconhecer o papel dos manifestantes na tentativa contra a democracia e na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso pela Polícia Legislativa no Senado e permanece detido. Durante a invasão ao Parlamento, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público (PGR), Aécio e outros coautores participaram de atos de vandalismo no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e sede do STF.
Os votos divergem em relação aos crimes pelos quais Aécio deve ser condenado. Alexandre de Moraes defende que ele seja condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio da violência e deterioração de um patrimônio catalogado. Por outro lado, Nunes Marques reconhece apenas os crimes de dano qualificado e deterioração de bens catalogados, argumentando que não houve tentativa de atacar a democracia ou realizar um golpe de Estado.
O julgamento ainda aguarda os votos dos Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da Presidenta Rosa Weber.
Durante o primeiro dia do julgamento, a defesa de Aécio Pereira argumentou que se trata de um julgamento “político”. Eles afirmaram que o acusado não possui foro privilegiado e deve ser julgado em primeira instância. Além disso, a defesa refutou a acusação de participação nos atos realizados.
Agora cabe ao STF avaliar todas as provas e argumentos apresentados no julgamento para chegar a uma decisão que garanta justiça e promova a manutenção da democracia no país. O desfecho deste caso será acompanhado com grande expectativa por diversos setores da sociedade brasileira.
| Data | 14 de janeiro |
|---|---|
| Hora | 9h30 |
| Evento | STF analisa caso de Aécio Lúcio Costa Pereira |
| Relator | Alexandre de Moraes |
| Votos do relator | Condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes |
| Votos de Nunes Marques | Absolvição de três crimes e condenação por outros dois |
| Empate | Julgamento encontra-se empatado na parte mais importante da discussão |
| Acusações | Associação criminosa armada, abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio da violência e deterioração de um patrimônio catalogado |
| Argumento de defesa | Julgamento “político”, alegação de falta de foro privilegiado e refutação das acusações |
| Próximos votos | Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber |
| Expectativa | Desfecho do caso será acompanhado com grande expectativa pela sociedade brasileira |
Com informações do site EBC.
