Senadores incham gabinetes e contratam até 82 assessores sem concurso público
No dia 18 de setembro de 2023, às 07:58, um relatório de grande importância sobre o aumento dos gabinetes dos senadores e a contratação de assessores não designados publicamente foi divulgado. O texto ressalta detalhes surpreendentes sobre essa questão no Brasil.
O Senador Eduardo Gomes, do partido PL, iniciou seu mandato como senador em 2019 com 54 funcionários em seu gabinete. No entanto, ao longo dos últimos quatro anos, ele aumentou esse número para impressionantes 82 assessores. Esse número é equivalente ao quadro de funcionários de uma empresa média do setor de serviços, segundo dados do Sebrae. É importante observar que essas contratações não estão necessariamente relacionadas à atividade legislativa do senador.
Esse “crescimento” nos gabinetes se deve às “lacunas legais” presentes nas regras do Senado que permitem a multiplicação dos cargos. Uma pesquisa realizada pelo Estadão revelou que outros 12 senadores também possuem mais de 50 assessores financiados publicamente, incluindo nomes como Rogério Carvalho do PT e Randolfe Rodrigues independente-AP.
Os parlamentares argumentam que essas contratações são necessárias para auxiliá-los na legislação. No entanto, muitas vezes acabam utilizando os cargos para nomear aliados e simpatizantes eleitorais.
Embora as regulamentações administrativas estabeleçam um limite máximo de 12 assessores designados por senador, permite-se uma reorganização que pode resultar em um gabinete com até 50 assessores. Além disso, se o senador assumir outras funções na Casa, como presidir uma comissão ou ocupar um cargo na Mesa Diretora, ele tem o direito de fazer mais nomeações e multiplicá-las. O Presidente do Senado, por exemplo, pode ter até 260 assessores designados.
Uma questão importante é que essa “lacuna legal” não exige que todos os senadores reorganizem suas equipes em posições menores. Caso optem por isso, eles devem garantir que o total dos salários permaneça o mesmo, independentemente do número de funcionários. Isso pode permitir que empreguem mais pessoas, porém com salários mais baixos.
Os gabinetes de Eduardo Gomes estão localizados principalmente em Brasília, sendo a maioria dos seus funcionários lotados nesse escritório. Existem também dois escritórios de apoio em Tocantins: um em Palmas e outro em Araguaína. Os salários dos assessores variam entre R$1.4 mil e R$24.3 mil.
É interessante destacar que um dos funcionários de Gomes lotado em Palmas possui uma relação estreita com o parlamentar desde a campanha eleitoral de 2018. Na época, ele alugou um carro dela e pagou R$3 mil pelo serviço. Atualmente, ela trabalha como assistente parlamentar sênior no escritório #1 do senador e recebe um salário mensal de R$11.9 mil.
Em relação à atuação legislativa de Eduardo Gomes, desde que assumiu seu mandato como senador, ele apresentou 22 projetos de lei, sendo que apenas quatro deles foram aprovados. No ano de 2023, ele assinou somente três propostas, abordando temas como segurança em piscinas e transferência de terras para controle estadual.
A ampliação dos gabinetes dos senadores e a contratação de assessores não designados publicamente são questões importantes que requerem atenção e análise rigorosa. É fundamental entender os motivos por trás desse crescimento excessivo e questionar se essas contratações estão realmente cumprindo um papel legislativo efetivo ou servindo a outros interesses políticos. O acompanhamento dessas questões é essencial para o cenário político do Brasil no momento atual.
| Data | Informações |
|---|---|
| 18 de setembro de 2023 | Relatório sobre aumento dos gabinetes dos senadores e contratação de assessores não designados publicamente divulgado |
| Senador | Eduardo Gomes (PL) |
| Número de assessores | Aumentou de 54 para 82 |
| Outros senadores com mais de 50 assessores | Rogério Carvalho (PT) e Randolfe Rodrigues (independente-AP) |
| Justificativa dos parlamentares | Auxílio na legislação, mas muitas vezes utilizam cargos para nomear aliados |
| Limite máximo de assessores por senador | 12, mas reorganização permite até 50 |
| Presidente do Senado | Pode ter até 260 assessores |
| Reorganização das equipes | Salários devem permanecer o mesmo, permitindo mais contratações com salários mais baixos |
| Localização dos gabinetes de Eduardo Gomes | Brasília, Palmas e Araguaína |
| Salários dos assessores | Variam entre R$1.4 mil e R$24.3 mil |
| Funcionário com relação estreita | Alugou carro de Gomes na campanha e atualmente trabalha como assistente parlamentar sênior |
| Atuação legislativa de Eduardo Gomes | 22 projetos de lei apresentados, apenas 4 aprovados |
| Projetos em 2023 | 3 propostas sobre segurança em piscinas e transferência de terras |
Com informações do site politicalivre.com.br
