O presidente Lula sanciona lei que autoriza crédito adicional de R$ 5,3 bilhões para Justiça Federal e Ministério Público da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma importante medida na terça-feira (25) ao sancionar a Lei 14.630, que autoriza um crédito adicional de R$ 5.381 bilhões para o financiamento de programas na Justiça Federal e no Ministério Público da União (MPU).
No âmbito da Justiça Federal, será direcionado um montante de R$ 3,3 milhões para finalizar a construção da sede principal do Subseção Judiciária de Juína (MT), que atualmente está sendo realizada em um prédio alugado. Além disso, recursos adicionais serão utilizados para concluir a renovação do edifício principal da Justiça Federal em Uberaba (MG). O saldo remanescente será empregado no custeio de subsídios habitacionais nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região.
No âmbito do Ministério Público da União, uma soma total de R$ 2 milhões será designada para a segunda etapa das obras do prédio principal do Ministério Público Militar no Rio de Janeiro.
Ressalta-se que essa lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 7/2023, que foi relatado pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) e obteve aprovação parlamentar em 12 de julho. Para viabilizar esses recursos adicionais, houve o cancelamento de dotações orçamentárias.
Essa medida do presidente Lula é de suma importância, pois irá beneficiar o funcionamento adequado do sistema de Justiça Federal e do Ministério Público da União. A conclusão da construção das sedes e a renovação dos prédios existentes ampliarão a capacidade de atendimento e proporcionarão um ambiente mais adequado para o desenvolvimento do trabalho destas instituições. Além disso, a destinação de recursos para subsídios habitacionais demonstra o compromisso do governo com os servidores dessas áreas, garantindo o acesso à moradia digna.
É importante destacar que essa lei é resultado do esforço conjunto entre Executivo e Legislativo em prol da melhoria do sistema judiciário brasileiro. O crédito adicional liberado permitirá avanços significativos nessas esferas importantes para o país, contribuindo para uma justiça mais eficiente e acessível à população.
| Notícia: Presidente Lula sanciona Lei 14.630 |
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| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma importante medida na terça-feira (25) ao sancionar a Lei 14.630, que autoriza um crédito adicional de R$ 5.381 bilhões para o financiamento de programas na Justiça Federal e no Ministério Público da União (MPU). |
| Justiça Federal: |
| – R$ 3,3 milhões para finalizar a construção da sede principal do Subseção Judiciária de Juína (MT) |
| – Recursos adicionais para concluir a renovação do edifício principal da Justiça Federal em Uberaba (MG) |
| – Custeio de subsídios habitacionais nos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região e da 6ª Região |
| Ministério Público da União: |
| – R$ 2 milhões para a segunda etapa das obras do prédio principal do Ministério Público Militar no Rio de Janeiro |
| Origem da lei: Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 7/2023, relatado pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) e aprovado em 12 de julho |
| Medida de suma importância para o funcionamento adequado do sistema de Justiça Federal e do Ministério Público da União. Beneficiará a conclusão de construções e renovações de prédios, ampliando a capacidade de atendimento e proporcionando um ambiente mais adequado para o trabalho. Destinação de recursos para subsídios habitacionais demonstra compromisso com os servidores dessas áreas. |
| Resultado do esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para melhorar o sistema judiciário brasileiro. Contribuirá para uma justiça mais eficiente e acessível à população. |
Com informações do site Senado Federal.
