Hora de fazer o certo e urgente para reduzir déficit atuarial na previdência
O desafio econômico central que tem impactado o país por um extenso período de tempo é o problema do excessivo dispêndio em aposentadorias para funcionários públicos. Esses gastos aumentaram consideravelmente, exercendo uma forte pressão sobre as finanças do governo federal, estados e municípios.
As taxas médias anuais de crescimento real nesse setor foram as seguintes: municípios (+12,5% entre 2011 e 2018), estados (+5,9% entre 2006 e 2018) e governo federal (+3,1% entre 2006 e 2021). Enquanto isso, o Produto Interno Bruto (PIB) crescia a uma taxa média anual de apenas 1,7% entre 2006 e 2022. Essa situação levou ao surgimento de déficits expressivos.
Investimentos em infraestrutura reduzidos
Para compensar esses déficits, houve uma redução nos investimentos em infraestrutura por parte dessas entidades, o que resultou em um ritmo significativamente menor de expansão da capacidade de prestação de serviços e no deterioro natural das estruturas existentes.
Além disso, uma parcela considerável dos déficits primários foi enviada ao Banco Central para financiamento. A taxa de investimento público em infraestrutura caiu drasticamente, aproximadamente 8,5 vezes menos, de 5,1% para apenas 0,6% do PIB entre os anos de 1980 e 2022.
Esses déficits primários explicam em grande parte o aumento da dívida pública do país, que atingiu R$ 5,7 trilhões em 2021. Essa dívida seria então a principal herança da fase mencionada anteriormente, na qual os déficits previdenciários foram os principais responsáveis pelos déficits primários.
Enfrentando o déficit atuarial
Caso paremos para refletir em 2021 sobre qual seria o déficit total atuarial dos sistemas individuais de cada entidade a ser enfrentado no futuro, obtemos o valor de R$ 5,3 trilhões. Aumentar essa dívida, sem qualquer ajuste, praticamente dobraria a já herdada dívida pública. Além disso, essa nova dívida teria um maior nível de exigibilidade, pois envolveria o pagamento de benefícios em datas específicas.
É imprescindível lidar com os importantes déficits anuais das pensões no futuro caso o país não resolva seus altos déficits financeiros e atuariais nas pensões públicas. Essa é a única forma de sairmos por completo desse enorme buraco. Por outro lado, não tomar nenhuma medida resultaria rapidamente na redução dos investimentos em infraestrutura, estagnação do PIB e diminuição na criação de empregos, seguidos pelo descumprimento dos benefícios aos aposentados – algo inaceitável.
Soluções possíveis
Além das reformas necessárias, uma solução seria depositar ativos relevantes como as receitas provenientes do petróleo, que podem gerar R$ 3,4 trilhões para compensar uma parte significativa do déficit atuarial. Outros ativos como a chamada “dívida ativa” também poderiam ser utilizados.
É lamentável que apenas algumas entidades estejam engajadas nesse esforço, incluindo o governo do estado do Piauí e a Prefeitura de São Paulo, sem mencionar o papel fundamental da CNM-Sebrae em favor de seus membros, especialmente aqueles com maiores déficits previdenciários.
Desafio Econômico Central | Impacto | Déficits Previdenciários |
---|---|---|
Excesso de dispêndio em aposentadorias para funcionários públicos | Pressão nas finanças do governo federal, estados e municípios | Aumento da dívida pública e redução nos investimentos em infraestrutura |
Taxas de Crescimento Real | Situação Atual | Dívida Pública |
Municípios: +12,5% (2011-2018) | Ritmo menor de expansão da capacidade de prestação de serviços e deterioro das estruturas | R$ 5,7 trilhões (2021) |
Estados: +5,9% (2006-2018) | Redução nos investimentos em infraestrutura | – |
Governo Federal: +3,1% (2006-2021) | Parcela dos déficits enviada ao Banco Central | – |
Déficit Total Atuarial | Medidas Necessárias | Solução Proposta |
R$ 5,3 trilhões (2021) | Ajustes nos déficits financeiros e atuariais nas pensões públicas | Depósito de ativos relevantes (receitas do petróleo, dívida ativa) |
Com informações do site Estadão.