Reino Unido aprova lei para combater discurso de ódio em plataformas de mídia social
O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impõe regras mais rígidas para plataformas de mídia social populares, como Facebook, YouTube e TikTok. A legislação tem como objetivo combater conteúdos digitais ilícitos, como pornografia, discursos de ódio e assédio online, além de abordar a propaganda terrorista, fraudes na internet e a proteção das crianças no ambiente virtual. No entanto, o projeto tem gerado polêmica por suas implicações na liberdade de expressão e privacidade dos usuários.
A aprovação do projeto marca o fim de uma jornada legislativa de mais de cinco anos e foi descrita pela Secretária de Estado do Reino Unido para Ciência, Tecnologia e Inovação, Michelle Donelan, como um avanço inovador para tornar o país um local seguro na internet.
A lei britânica se diferencia das medidas tomadas por outros países ao exigir um monitoramento ativo das plataformas para identificar e julgar conteúdos potencialmente ilícitos. Isso significa que as empresas serão responsabilizadas por determinar se o conteúdo é ilegal antes mesmo de serem alertadas sobre sua existência. Especialistas em leis da internet têm levantado preocupações sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão e privacidade.
Empresas de mensagens como WhatsApp e Signal chegaram a ameaçar deixar o mercado do Reino Unido durante os debates parlamentares, criticando certas disposições do projeto que consideravam enfraquecimento nos padrões de criptografia que garantem a privacidade dos usuários.
Quando o projeto se tornar lei, espera-se que as plataformas removam ou evitem a exibição de conteúdo ilegal, além de implantarem medidas para proteger crianças contra o acesso a materiais inapropriados para suas idades, como pornografia. As empresas também serão obrigadas a implementar mecanismos de verificação e restrições baseados na idade dos usuários.
A falta de conformidade com as regras poderá resultar em multas significativas impostas pelo regulador das comunicações do Reino Unido, Ofcom, podendo chegar até 18 milhões de libras esterlinas (108 milhões de reais), ou 10% da receita anual global da empresa.
A necessidade dessa legislação é evidenciada pelas crescentes preocupações em relação aos impactos negativos do uso desenfreado das redes sociais na saúde mental dos jovens. Pais e famílias têm atribuído suicídios de seus filhos às plataformas online, o que faz com que sejam alguns dos principais defensores dessa lei, que também busca restringir conteúdos voltados para crianças, especialmente aqueles que promovem automutilação e transtornos alimentares.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei de segurança online pelo Parlamento do Reino Unido abre caminho para uma regulamentação mais rigorosa das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos ilícitos. Embora tenha gerado controvérsias relacionadas à liberdade de expressão e privacidade dos usuários, espera-se que a lei contribua para reduzir problemas como pornografia, discursos de ódio e assédio digital. Sua aplicação envolverá multas significativas para empresas que não cumpram as exigências estabelecidas, enquanto visa proteger a saúde mental e o bem-estar das crianças no ambiente virtual. A nova legislação representa um marco na busca do Reino Unido por tornar-se um dos lugares mais seguros na internet.
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| Resumo da Notícia |
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| O Parlamento do Reino Unido aprovou o projeto de lei de segurança online. |
| A legislação estabelece padrões mais rigorosos para plataformas de redes sociais. |
| O projeto tem sido criticado por supostamente prejudicar a liberdade de expressão e privacidade. |
| Agora, o projeto precisa da aprovação real para se tornar lei. |
Com informações do site UOL.
