Reforma tributária: entenda as mudanças propostas para simplificar o sistema nacional

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia esforço concentrado para votação da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recentemente anunciou uma medida estratégica para votar projetos apoiados pelo setor econômico do governo. Esse esforço concentrado é resultado de um acordo firmado entre Lira e o Ministro da Economia, Fernando Haddad (PT). Entre as pautas em análise está a aguardada reforma tributária. O objetivo dos deputados federais é aprovar essa reforma antes do recesso parlamentar, que está previsto para começar no dia 17 deste mês.

Para alcançar essa meta, as reuniões das comissões e as sessões solenes da Câmara foram canceladas. Além disso, o projeto de reforma tributária foi incluído na agenda para ser discutido no plenário na última segunda-feira. Essa proposta em específico remonta a 2019 e busca principalmente simplificar o complexo sistema tributário brasileiro por meio da unificação dos impostos.

A reforma fiscal em questão tem como foco principal a alteração das taxas de impostos sobre o consumo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é responsável pelo relatório sobre essa proposta, que finalmente será submetida a votação na Câmara.

Dentro dessa reforma existem várias mudanças significativas no sistema tributário nacional. A ideia principal é substituir impostos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerenciada pela União, juntamente com um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado pelos estados e municípios.

Além disso, pretende-se estabelecer uma sobretaxa para produtos e serviços que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como por exemplo cigarros. Serão diferentes alíquotas, incluindo uma alíquota reduzida de 50% e até uma alíquota zero. No entanto, as porcentagens serão determinadas por legislação complementar.

Haverá também exceções para a Zona Franca de Manaus e o regime Simplificado, que manterão suas regras atuais. Além disso, alguns setores terão regimes fiscais específicos, como transações imobiliárias, serviços financeiros, seguros, cooperativas e combustíveis.

Em relação aos desequilíbrios presentes no sistema atual, a proposta prevê a devolução de parte do imposto pago para pessoas de baixa renda. Também será criado um Fundo de Desenvolvimento Regional para promover regiões menos desenvolvidas e um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para garantir benefícios já concedidos pelos estados até 2032.

Para assegurar uma transição suave durante um período de 50 anos (2029-2078), será implementado um plano para manter as receitas da União, estados e municípios. Esse período é necessário para evitar que os estados e municípios “produtores” sejam prejudicados pela tributação no ponto de consumo.

Em relação aos impostos sobre propriedade, também será aplicado um imposto sobre patrimônio em embarcações e veículos. No entanto, a receita esperada desses novos impostos ainda não é conhecida, por isso o período de transição de oito anos tem como objetivo ajustar as alíquotas para manter a carga fiscal adequada.

Dessa forma, a reforma tributária em votação na Câmara dos Deputados visa promover uma mudança significativa no sistema tributário, unificando impostos sobre consumo e corrigindo desequilíbrios existentes. É importante ressaltar que essa proposta está sendo debatida e discutida cuidadosamente para garantir benefícios econômicos para o país como um todo.

Com informações do site Brasil de Fato.