Ex-promotor é absolvido de acusação de uso indevido de veículo fornecido pelo MPCE
O ex-promotor aposentado, Joathan de Castro Machado, foi absolvido pela Justiça Estadual da acusação de utilizar um veículo fornecido pelo Ministério Público de Ceará (MPCE) para fins pessoais durante uma década no estado. No entanto, ele ainda enfrenta outro processo por corrupção passiva e defesa administrativa.
A decisão de absolver Joathan de Castro foi tomada pelo 15º Tribunal Penal de Fortaleza em 29 de junho deste ano, levando em consideração as provas coletadas no caso. O juiz Fabrício Vasconcelos Mazza afirmou que os depoimentos das testemunhas não são suficientes para sustentar uma condenação, tornando a absolvição a alternativa necessária.
A acusação feita pela Procuradoria-Geral contra a Administração Pública (Procap) do MPCE ocorreu após uma investigação administrativa revelar que Joathan desviava o uso regular de um veículo Ford Ranger em benefício próprio entre agosto de 2007 e 2016 em Fortaleza e outras cidades do Ceará. O veículo tinha sido apreendido pela polícia como parte de um caso relacionado às adulterações veiculares.
Os advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, que representam a defesa de Joathan de Castro, destacaram que a sentença é clara e aplicou adequadamente as leis ao caso, sendo aceitas até mesmo sem apelação por parte da acusação. Eles também ressaltaram que a absolvição restaura a honra e dignidade do ex-promotor.
Outro processo por corrupção passiva e defesa administrativa
Além disso, Joathan também enfrenta acusações de corrupção passiva e defesa administrativa em outro processo. Ele é suspeito de negociar com um advogado para transferir um caso de homicídio qualificado para o Ministério Público Militar em Fortaleza. Esse caso envolve o desaparecimento do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, em setembro de 2015. Quatro policiais militares foram enviados a julgamento pelo assassinato da vítima, enquanto um empresário, suposto autor intelectual do crime, não enfrentou acusações.
Quanto à situação administrativa atual de Joathan de Castro Machado, o Ministério Público de Ceará informou que ele se aposentou por incapacidade em 16 de julho de 2019. No entanto, detalhes sobre o processo criminal pendente contra ele são mantidos sob sigilo judicial. Vale ressaltar que procedimentos envolvendo promotores e defensores públicos dentro do MPCE são confidenciais, limitando assim as informações disponíveis sobre o assunto.
| Notícia |
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| O ex-promotor Joathan de Castro Machado foi absolvido da acusação de utilizar veículo do MPCE para fins pessoais |
| Data da decisão: 29 de junho de 2021 |
| Acusação de corrupção passiva e defesa administrativa ainda pendentes |
| Investigação revelou desvio de uso de veículo Ford Ranger entre 2007 e 2016 |
| Advogados destacam que sentença aplicou adequadamente as leis e restaura a honra do ex-promotor |
| Joathan também enfrenta acusações relacionadas a um caso de homicídio qualificado |
| Ministério Público de Ceará informa que Joathan se aposentou por incapacidade em julho de 2019 |
| Detalhes sobre o processo criminal pendente são mantidos sob sigilo judicial |
Com informações do site Diário do Nordeste.
