Congressista propõe criação de política estadual para apoio à saúde das mulheres no consumo excessivo de álcool
O congressista Veter Martins, do partido Patriota, está propondo a criação da Política Estadual de Apoio à Saúde das Mulheres no Consumo Excessivo de Álcool por meio do projeto 660/23. O objetivo desse projeto é garantir a recuperação das mulheres e suas famílias através de assistência psicossocial e acesso completo aos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta enfatiza a necessidade de confidencialidade no que se refere às informações pessoais das mulheres em tratamento pelo SUS.
No Brasil, o consumo excessivo de álcool por mulheres aumentou aproximadamente 4,25% ao ano entre 2010 e 2020, segundo dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) com base em informações do Datasus em 2021. Esse aumento foi observado em 12 capitais e no Distrito Federal, sendo que as maiores taxas foram registradas em Curitiba (8,03%), São Paulo (7,34%) e Goiânia (6,72%).
Diante desse cenário preocupante, o congressista Veter Martins argumenta que é necessário estabelecer políticas públicas que garantam assistência adequada às mulheres em Goiás, utilizando recursos sociais para promover sua reinserção social e reconstrução dos laços familiares. Dessa forma, condições mínimas serão proporcionadas para que as vítimas do abuso do álcool possam se recuperar.
A proposta apresentada por Veter Martins recebeu apoio do congressista Lincoln Tejota, do partido UB, e foi aprovada pelo Comitê de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, o projeto seguirá para análise no Plenário, onde passará por duas etapas de discussão e votação.
Portanto, o congressista Veter Martins propôs um projeto com o objetivo de criar uma política estadual de apoio à saúde das mulheres que sofrem com consumo excessivo de álcool. O projeto busca garantir a assistência necessária para a recuperação dessas mulheres e suas famílias, através do acesso aos tratamentos disponíveis no SUS e da assistência psicossocial. A proposta é justificada pelos dados que apontam para um aumento preocupante no consumo de álcool por mulheres brasileiras ao longo dos anos. Agora, cabe ao Plenário analisar o projeto e tomar uma decisão sobre sua aprovação.
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Projeto de Lei: 660/23 Congressista: Veter Martins (Patriota) Partido: Patriota |
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Proposta: Criação da Política Estadual de Apoio à Saúde das Mulheres no Consumo Excessivo de Álcool Objetivo: Garantir recuperação das mulheres e suas famílias através de assistência psicossocial e acesso completo aos tratamentos disponíveis no SUS Ênfase: Confidencialidade das informações pessoais das mulheres em tratamento pelo SUS |
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Dados: – Aumento de 4,25% ao ano no consumo excessivo de álcool por mulheres brasileiras entre 2010 e 2020 – Maiores taxas registradas em Curitiba (8,03%), São Paulo (7,34%) e Goiânia (6,72%) – Dados provenientes de pesquisa do CISA utilizando informações do Datasus em 2021 |
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Opinião Favorável: Congressista Lincoln Tejota (UB) Aprovação: Comitê de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) Análise: Projeto será discutido e votado em duas etapas no Plenário |
| Conclusão: Projeto visa criar uma política estadual de apoio à saúde das mulheres com consumo excessivo de álcool, garantindo assistência psicossocial e acesso aos tratamentos do SUS. Justificado pelo aumento preocupante no consumo de álcool por mulheres brasileiras, o projeto agora aguarda análise e votação no Plenário. |
Com informações do site Portal da Alego.
