Prefeituras ameaçam ir à Justiça contra o resultado do Censo
No ano de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou os resultados do Censo Demográfico, que apontaram uma diminuição na população de diversas localidades no país. Diante disso, centenas de administrações municipais ameaçam buscar apoio judicial para contestar esses dados.
Essa redução populacional terá um impacto direto na diminuição dos recursos disponíveis para essas cidades, principalmente em relação ao Fundo de Participação Municipal (FPM), que é a principal fonte financeira para a maioria delas.
Para discutir as perdas que ocorrerão com essa diminuição populacional, aproximadamente 600 prefeitos participaram de uma reunião virtual e presencial promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a CNM, 770 cidades tiveram uma redução no número de habitantes e, consequentemente, deveriam receber menos recursos do FPM.
Um artigo jornalístico do O Estado de S. Paulo informa que os municípios já receberam esboços de processos judiciais que poderão ser apresentados aos tribunais como forma de evitar essa redução nos recursos. A CNM estima que essas localidades deixarão de receber cerca de R$3 bilhões. É importante ressaltar que o número de residentes é um dos principais critérios para determinar os recursos destinados a cada município.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os impactos dessa diminuição populacional atingem mais severamente as áreas mais necessitadas: 29% das cidades no Norte do país terão um coeficiente menor de recursos, seguidas por 18% no Nordeste, 11% no Sudeste e Centro-Oeste, e 8% no Sul.
O Censo Demográfico revelou uma diminuição de 4 milhões de habitantes em relação à previsão publicada em dezembro de 2022 e um total de 10 milhões se considerarmos a estimativa do IBGE feita em 2021. A CNM argumenta que esses números mostram um cálculo equivocado por parte do IBGE, com consequências graves para a administração municipal. Por isso, a entidade pretende realizar uma nova contagem em 2025 para corrigir as distorções resultantes dessa pesquisa.
A falta de realização do censo demográfico em 2015 e os atrasos ocorridos na sua execução devido à falta de recursos e infraestrutura são criticados pela CNM. Em resposta às contestações dos municípios, o IBGE reafirma que o Censo foi realizado seguindo rigorosos parâmetros e protocolos estabelecidos pelas Nações Unidas. O instituto assegura que foram introduzidas inovações tecnológicas e metodológicas para garantir a qualidade da coleta de dados, ressaltando a confiabilidade do resultado obtido.
No mesmo dia da publicação dos dados do Censo Demográfico, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 198 com o objetivo de evitar uma queda brusca nas transferências do FPM para as cidades afetadas pela diminuição populacional. Essa norma estabelece uma transição gradual nos repasses dos recursos aos municípios, buscando amenizar os impactos financeiros negativos causados por essa redução na população.
| Resumo da Notícia |
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| No ano de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou os resultados do Censo Demográfico, que apontaram uma diminuição na população de diversas localidades no país. Centenas de administrações municipais ameaçam buscar apoio judicial para contestar esses dados, o que impactará na diminuição dos recursos disponíveis para essas cidades, principalmente em relação ao Fundo de Participação Municipal (FPM). |
| Aproximadamente 600 prefeitos participaram de uma reunião promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir as perdas financeiras que ocorrerão com a redução populacional. Segundo a CNM, 770 cidades tiveram uma redução no número de habitantes e, consequentemente, deveriam receber menos recursos do FPM. |
| Os municípios já receberam esboços de processos judiciais que poderão ser apresentados aos tribunais como forma de evitar a redução nos recursos. A CNM estima que essas localidades deixarão de receber cerca de R$3 bilhões. O número de residentes é um dos principais critérios para determinar os recursos destinados a cada município. |
| A diminuição populacional afeta mais severamente as áreas mais necessitadas, com 29% das cidades no Norte do país, 18% no Nordeste, 11% no Sudeste e Centro-Oeste, e 8% no Sul tendo um coeficiente menor de recursos. |
| O Censo Demográfico revelou uma diminuição de 4 milhões de habitantes em relação à previsão publicada em dezembro de 2022 e um total de 10 milhões se considerarmos a estimativa do IBGE feita em 2021. A CNM argumenta que esses números mostram um cálculo equivocado por parte do IBGE, com consequências graves para a administração municipal. A entidade pretende realizar uma nova contagem em 2025 para corrigir as distorções resultantes dessa pesquisa. |
| O IBGE reafirma que o Censo foi realizado seguindo rigorosos parâmetros e protocolos estabelecidos pelas Nações Unidas, introduzindo inovações tecnológicas e metodológicas para garantir a qualidade da coleta de dados. O instituto assegura a confiabilidade do resultado obtido. |
| No mesmo dia da publicação dos dados do Censo Demográfico, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 198, que estabelece uma transição gradual nos repasses dos recursos do FPM para as cidades afetadas pela diminuição populacional, buscando amenizar os impactos financeiros negativos. |
Com informações do site Revista Oeste.
