Belo Horizonte toma medidas legais para cobrar empresas de ônibus por descumprimento contratual
A administração municipal de Belo Horizonte está tomando medidas legais para cobrar das empresas de ônibus o valor de R$ 14.355.501,59 devido ao descumprimento contratual. Foram apresentados 274 casos na justiça, envolvendo um total de 27.707 penalidades impostas. Esses processos serão encaminhados aos Tribunais de Assuntos Fiscais como parte da primeira fase da etapa judicial da política de Tolerância Zero implementada pelo prefeito Fuad Noman.
Essa política tem como objetivo fortalecer a fiscalização do cumprimento dos contratos e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus na capital. A expectativa é que novas ações judiciais sejam apresentadas no futuro, totalizando cerca de 100.000 penalidades exigidas e aproximadamente R$ 47 milhões em cobranças.
Para acompanhar esses procedimentos legais, foi designado um grupo composto por 15 advogados municipais. Além disso, as empresas de ônibus tentaram aderir ao programa Reativa BH em janeiro deste ano, que oferece descontos para dívidas inscritas na lista ativa do município. No entanto, sua solicitação foi negada devido à exclusão das multas contratuais do programa.
Diante dessa negativa, as empresas recorreram à justiça para contestar a decisão, mas tiveram seu pedido negado em duas instâncias diferentes. Como resultado disso, a Procuradoria Geral do Município iniciou as execuções fiscais para garantir o pagamento das dívidas.
Diante desses acontecimentos e ações tomadas pela administração municipal, é importante aguardar um posicionamento oficial do Sindicato das Empresas Transportadoras de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). Um retorno por parte do sindicato poderia esclarecer suas perspectivas sobre as ações judiciais propostas pela Procuradoria Geral do Município e trazer mais informações sobre o atual cenário.
Com base nesses eventos recentes e nas medidas adotadas pelo município, fica evidente que os esforços para promover uma maior fiscalização e melhorar o serviço prestado pelas empresas de ônibus estão em andamento em Belo Horizonte. As cobranças judiciais buscam garantir o cumprimento dos contratos firmados e contribuir para uma melhoria nessa área tão importante para a população.
| Resumo da Notícia |
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| A administração municipal de Belo Horizonte está cobrando das empresas de ônibus o valor de R$ 14.355.501,59 devido ao descumprimento contratual. |
| Foram apresentados 274 casos na justiça, envolvendo um total de 27.707 penalidades impostas. |
| A política de Tolerância Zero implementada pelo prefeito Fuad Noman tem como objetivo fortalecer a fiscalização do cumprimento dos contratos e melhorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus na capital. |
| Um grupo composto por 15 advogados municipais foi designado para acompanhar os procedimentos legais. |
| As empresas de ônibus tentaram aderir ao programa Reativa BH, mas tiveram seu pedido negado devido à exclusão das multas contratuais do programa. |
| As empresas recorreram à justiça para contestar a decisão, mas tiveram seu pedido negado em duas instâncias diferentes. |
| A Procuradoria Geral do Município iniciou as execuções fiscais para garantir o pagamento das dívidas. |
| É importante aguardar um posicionamento oficial do Sindicato das Empresas Transportadoras de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para mais informações sobre o atual cenário. |
| Os esforços para promover uma maior fiscalização e melhorar o serviço prestado pelas empresas de ônibus estão em andamento em Belo Horizonte. |
| As cobranças judiciais buscam garantir o cumprimento dos contratos firmados e contribuir para uma melhoria nessa área tão importante para a população. |
Com informações do site O Tempo.
