PL das Fake News ganhará força em 2024 com eleições municipais

Seminário em São Paulo discute Projeto de Lei das Fake News e financiamento do jornalismo

São Paulo, 5 de março de 2023 – O debate sobre aprimoramentos e aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como Projeto de Lei das Fake News, foi o foco principal da manhã do último dia 5 no Seminário sobre Informação, Empresas Tecnológicas e Democracia na América Latina, realizado em São Paulo. O ativista Paulo Rená, da União pelos Direitos na Internet, afirmou que a discussão está atualmente estagnada no Congresso Nacional, mas espera-se que seja retomada no próximo ano, com as eleições municipais se aproximando. No entanto, Rená ressaltou que as medidas propostas podem não ser eficazes.

Rená explicou: “O projeto de lei retornará no próximo ano porque é novamente um ano eleitoral e já existe uma pressão crescente para lidar urgentemente com as notícias falsas. Também há essa ideia fantasiosa de que seria possível evitar completamente a desinformação. O que podemos fazer é lidar com ela de forma responsável, rápida e segura.”

O Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumenta que a possível aprovação do Projeto de Lei 2.630 não acabará com a luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das grandes empresas tecnológicas. Silva destaca que é essencial incluir nessa discussão o financiamento do jornalismo público e diversificado.

“A Federação Nacional dos Jornalistas apoia a tributação das grandes empresas tecnológicas; alguns defendem fundos públicos; outros propõem acordos de cooperação entre essas empresas e os veículos jornalísticos. Existem várias possibilidades, mas considero essencial garantir o acesso à informação, incluindo alternativas para financiar a produção e disseminação de informações em nossa agenda”, acrescenta Silva.

João Brant, Secretário de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social da Presidência do Brasil, anunciou que o governo apresentará nas próximas semanas uma proposta para financiar entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Digital (Ajor).

Brant também destacou medidas para combater a desinformação através da educação midiática. Ele explicou: “Realizamos nossa primeira semana de educação midiática em parceria com organizações que já trabalham diariamente nessa área em colaboração com os departamentos estaduais e municipais de educação. Isso mostra que o governo federal está utilizando efetivamente seu poder convocatório. Estamos finalizando um acordo para incluir a educação midiática em uma proposta para educação em tempo integral. Nosso objetivo é capacitar 300 mil professores em educação midiática dentro do Plano Plurianual.”

A nível internacional, Brant mencionou ainda uma recente declaração conjunta com a Alemanha focada no combate à desinformação e ao extremismo. Ele enfatizou também que o Brasil levantou recentemente o debate sobre integridade informativa no G20.

O seminário continuará com atividades durante esta tarde e amanhã (6). Para acompanhar o programa, os interessados podem acessar os canais do YouTube Intervozes ou Direitos na Internet.

Com informações do site EBC.