Pela primeira vez houve preocupação com famílias atingidas, avalia desembargador do PR
O desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), lidera desde 2019 uma experiência efetiva e contraditória na mediação de conflitos por terras no estado. Com agravamento desses conflitos devido à crise social da pandemia, o trabalho e as ferramentas de ação da comissão liderada por Prazeres se tornaram referência nacional e guia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais de todo o país. Embora despejos tenham sido evitados, infelizmente ainda ocorrem.
Em entrevista à Defensoria Pública do Estado, o juiz Prazeres destacou a importância das visitas técnicas para compreender a realidade das comunidades e ter contato direto com as pessoas afetadas pelos conflitos. Essa entrevista fazia parte de um projeto de livro sobre a Campanha “Zero Despejos”. Na mesma manhã, 80 famílias foram despejadas na ocupação Prainha em Pontal do Paraná, fato que também marcou a direção da conversa.
Ao ser questionado sobre como avalia essa situação específica, considerando que foram criadas ferramentas para permitir um ambiente de mediação mas há casos inevitáveis, o juiz relembrou a perspectiva legal do caso na Prainha. Houve um pedido de reintegração de posse apresentado pelo município devido à ocupação irregular em terreno público. Além disso, o Ministério Público propôs uma ação civil contra o prefeito, governador e diretor do Instituto Água e Terra (IAT) pela ocupação irregular e dano ao meio ambiente.
O município solicitou a reintegração de posse e também pediu a demolição das casas construídas no local. Decisões judiciais foram tomadas com base nessas ações legais, incluindo medidas cautelares. No entanto, essas decisões ficaram suspensas durante a pandemia em decorrência das medidas restritivas e da ADPF 828.
A comissão liderada pelo juiz Prazeres é solicitada por diversos órgãos durante processos judiciais como esse. No entanto, alguns juízes justificaram que sua intervenção não era necessária pois já haviam sido tomadas outras medidas de mediação sem sucesso. É importante ressaltar que, segundo a Resolução 510 do CNJ, se um juiz determina que não é necessária intervenção da comissão, pouco pode ser feito nesse sentido.
No caso específico da Prainha, mesmo com recursos pendentes e possíveis intervenções futuras no processo judicial, é necessário respeitar as decisões judiciais já tomadas até então. Esse é um exemplo conturbado dos desafios enfrentados nas mediações de conflitos por terras no Paraná e no Brasil nos últimos três anos.
| Juiz Lidera Mediação de Conflitos por Terras no Paraná |
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| O juiz Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), lidera experiência efetiva e contraditória na mediação de conflitos por terras no Paraná desde 2019. |
| Crise social da pandemia intensificou os conflitos, mas despejos foram evitados. |
| Comissão liderada pelo juiz se tornou referência nacional e guia do CNJ. |
| Juiz Destaca Importância das Visitas Técnicas |
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| Em entrevista à Defensoria Pública do Estado, o juiz Prazeres ressaltou que as visitas técnicas foram o mecanismo mais importante durante a crise. |
| 80 famílias foram despejadas na ocupação Prainha em Pontal do Paraná. |
| Ferramentas de mediação não foram suficientes para evitar despejos. |
| Decisões Judiciais no Caso da Prainha |
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| Pedido de reintegração e demolição das casas construídas no local feitos pelo município. |
| Decisões judiciais baseadas em ações legais e medidas cautelares. |
| Decisões suspensas durante a pandemia. |
| Desafios nas Mediações de Conflitos por Terras |
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| Comissão liderada pelo juiz é solicitada em diversos processos judiciais. |
| Juízes justificam que intervenção da comissão não é necessária em alguns casos. |
| Respeito às decisões judiciais já tomadas é necessário. |
Com informações do site Brasil de Fato.
