Justiça avalia se patrimônio do trio bilionário da Americanas será usado para pagar funcionários
A partir do ocorrido na quarta-feira, dia 24, o Tribunal Trabalhista está reexaminando a responsabilidade dos principais acionistas da Americanas no pagamento de créditos trabalhistas não contemplados na recuperação judicial. A ação apresentada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) questiona a personalidade jurídica da empresa, podendo levar à responsabilização individual dos sócios Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann, que poderiam ter seus ativos pessoais comprometidos.
É importante destacar que a Americanas afirmou que não há uma decisão do Tribunal Trabalhista determinando o desconhecimento de sua personalidade jurídica. Ao ser contatado, o trio de acionistas não fez comentários.
Após o escândalo vir à tona em janeiro de 2023, os sindicatos solicitaram um estudo sobre o Incidente de Desconhecimento da Personalidade Jurídica (IDPJ), porém este foi inicialmente rejeitado. Agora, com maioria formada pela segunda turma do TRT-10, o recurso foi aceito e a discussão será reaberta. O processo retornará à primeira instância e caso o IDPJ seja instituído, será analisado pelo juiz responsável.
No âmbito da recuperação judicial, os credores bancários chegaram a um acordo com os bilionários e se tornarão sócios minoritários da varejista, evitando utilizar o mecanismo do IDPJ no tribunal.
O especialista em recuperação judicial, Filipe Denki, afirma que a Americanas tem direito a apelar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desconhecimento da personalidade jurídica em um tribunal trabalhista ocorre quando há descumprimento por parte da empresa com funcionários demitidos.
As dívidas trabalhistas reclamadas pelos sindicatos representam apenas uma pequena parte do montante total de R$42,5 bilhões envolvidos na recuperação judicial. Até agora foram pagos R$82,9 milhões referentes aos créditos trabalhistas não incluídos no processo de recuperação judicial. José Eymard Loguercio, sócio e advogado do LBS menciona que existem muitas outras demandas trabalhistas em todo Brasil.
Ao longo dos últimos 12 meses, quase 11 mil funcionários foram demitidos pela Americanas. De acordo com o último relatório do administrador judicial até 14 de janeiro deste ano, agora existem 32.246 funcionários sob regime CLT na empresa. Em comparação com 12 de janeiro de 2023 – um dia após as irregularidades contábeis serem anunciadas – houve uma redução de 25% no quadro de funcionários, passando de 43.123 para 32.246. Caso a empresa não pague os créditos trabalhistas não incluídos…
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Relatório: Implicações legais para os acionistas da Americanas em São Paulo |
– Tribunal Trabalhista reexamina responsabilidade dos acionistas da Americanas no pagamento de créditos trabalhistas não contemplados na recuperação judicial – Ação questiona personalidade jurídica da empresa e pode levar à responsabilização individual dos sócios Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Jorge Paulo Lemann – Americanas afirma que não há decisão determinando o desconhecimento de sua personalidade jurídica – Recurso aceito e discussão será reaberta na primeira instância – Credores bancários chegaram a um acordo com os bilionários – Americanas tem direito a apelar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Dívidas trabalhistas reclamadas pelos sindicatos representam apenas uma pequena parte do montante total envolvido na recuperação judicial – Até agora foram pagos R$82,9 milhões referentes aos créditos trabalhistas não incluídos no processo de recuperação judicial – Cerca de 11 mil funcionários foram demitidos pela Americanas nos últimos 12 meses – Redução de 25% no quadro de funcionários desde as irregularidades contábeis serem anunciadas – Caso a empresa não pague os créditos trabalhistas não incluídos, poderá sofrer consequências legais |
Com informações do site UOL.
