Oficial de justiça recebe nude ao intimar devedor de pensão alimentícia por WhatsApp em MT
No dia 24 de segunda-feira, um oficial do tribunal em Cuiabá passou por uma situação constrangedora ao enviar uma intimação via WhatsApp para um homem que estava inadimplente com os pagamentos de pensão alimentícia na capital. O objetivo do oficial era confirmar o envio e recebimento da intimação solicitando uma foto do documento de identificação. No entanto, ele foi surpreendido ao receber uma foto inapropriada dos genitais do indivíduo mencionado.
A possibilidade de envio de intimações eletrônicas por qualquer meio de comunicação foi regulamentada pela Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a pandemia. Ao final da conversa no WhatsApp, o oficial solicitou que o pai inadimplente enviasse uma foto de seu documento para confirmar sua identidade e dar andamento ao processo.
No entanto, ao invés disso, o infrator enviou uma imagem inadequada e não se manifestou por escrito. É importante ressaltar que enviar fotos íntimas sem consentimento ou solicitação configura crime de assédio sexual desde setembro de 2018, segundo a Lei nº 13.718. A pena prevista para esse tipo de crime varia entre um e cinco anos de prisão. Além disso, o infrator também pode ser acusado por desacato à autoridade.
Dúvidas sobre o caso
1. Por que o oficial solicitou uma foto do documento? A fim de confirmar a identidade da pessoa citada e garantir a validade da intimação.
2. O envio de intimações eletrônicas é permitido por qualquer meio de comunicação? Sim, de acordo com a Resolução 354/2020 do CNJ.
3. Desde quando o envio não autorizado de fotos íntimas configura crime? A partir de setembro de 2018, segundo a Lei nº 13.718.
4. Quais são as possíveis acusações que o infrator pode enfrentar? Além do crime de assédio sexual, ele também pode ser acusado por desacato à autoridade.
Em resumo, o oficial do tribunal em Cuiabá foi surpreendido ao receber uma foto inapropriada dos genitais do indivíduo para quem estava enviando uma intimação sobre pensão alimentícia. Essa atitude configura crime de assédio sexual, além de possível acusação por desacato à autoridade. A prática de enviar intimações eletrônicas por qualquer meio de comunicação é permitida, conforme regulamentação do CNJ.
| Notícia |
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| Relatório: Oficial de Cuiabá recebe foto inadequada em vez de documento de identificação durante envio de intimação |
| Perguntas | Respostas |
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| Por que o oficial solicitou uma foto do documento? | A fim de confirmar a identidade da pessoa citada e garantir a validade da intimação. |
| O envio de intimações eletrônicas é permitido por qualquer meio de comunicação? | Sim, de acordo com a Resolução 354/2020 do CNJ. |
| Desde quando o envio não autorizado de fotos íntimas configura crime? | A partir de setembro de 2018, segundo a Lei nº 13.718. |
| Quais são as possíveis acusações que o infrator pode enfrentar? | Além do crime de assédio sexual, ele também pode ser acusado por desacato à autoridade. |
| Resumo |
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| O oficial do tribunal em Cuiabá foi surpreendido ao receber uma foto inapropriada dos genitais do indivíduo para quem estava enviando uma intimação sobre pensão alimentícia. Essa atitude configura crime de assédio sexual, além de possível acusação por desacato à autoridade. A prática de enviar intimações eletrônicas por qualquer meio de comunicação é permitida, conforme regulamentação do CNJ. |
Com informações do site Power Mix.
