Servidor público de Cuiabá é vítima de assédio sexual ao entregar intimação
No dia 24 de abril, um servidor do sistema jurídico da cidade de Cuiabá passou por uma situação extremamente desconfortável enquanto notificava um indivíduo responsável por pagar pensão alimentícia em atraso. Ao solicitar ao devedor que enviasse um documento comprovando o recebimento da intimação, este decidiu enviar uma foto explícita de suas partes íntimas.
É importante destacar que esse tipo de comportamento é considerado assédio sexual e classificado como um crime conforme estabelecido no Código Penal. A punição para tal crime pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além de incorrer em desacato à autoridade.
O episódio teve início quando o servidor optou por utilizar o aplicativo WhatsApp para enviar a intimação ao invés dos meios tradicionais, em razão das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No entanto, para garantir o reconhecimento do recebimento, era necessário que o destinatário enviasse uma imagem do seu documento pessoal.
Desta forma, o funcionário solicitou ao devedor que comprovasse o recebimento enviando uma foto do documento, mas acabou sendo surpreendido com uma imagem obscena em resposta. Diante dessa atitude inadequada, o Sindicato dos Funcionários/Assistentes Judiciais do Estado do Mato Grosso (SINDOJUS/MT) já anunciou que tomará as medidas cabíveis diante do ocorrido.
Não houve declarações oficiais da vítima até o momento. No entanto, é importante ressaltar que o assédio sexual já foi visto como uma infração de menor gravidade, sendo apenas uma contravenção penal. Entretanto, em 2018, o Código Penal foi atualizado para incluir um delito específico para essa prática, enfatizando a sua seriedade.
Essas situações lamentáveis e perturbadoras evidenciam a importância de reconhecer os limites do comportamento adequado e o respeito necessário dentro do ambiente profissional. Atos como esse afetam não somente a vítima, mas também as instituições envolvidas e a sociedade como um todo. É fundamental que todos sejam conscientizados sobre os seus direitos e deveres, evitando que casos tão delicados ocorram no futuro.
| Data | Descrição |
|---|---|
| 24 de abril | Servidor do sistema jurídico de Cuiabá é assediado sexualmente |
| Detalhes | – Durante notificação de devedor de pensão alimentícia, servidor solicita foto do documento de recebimento – Devedor envia foto explícita de suas partes íntimas – Assédio sexual é crime e pode resultar em prisão de 1 a 5 anos – Sindicato dos Funcionários/Assistentes Judiciais do Estado do Mato Grosso tomará medidas cabíveis |
| Contexto | – Uso do WhatsApp para enviar intimações durante pandemia de Covid-19 – Atualização do Código Penal em 2018 para tratar o assédio sexual como crime |
| Consequências | – Impacto negativo nas instituições e na sociedade – Necessidade de conscientização sobre direitos e deveres no ambiente profissional |
Com informações do site RDNEWS.
