Auxílio por doença: mudanças no processo de licença médica visam agilizar atendimento
A partir de abril, os beneficiários do auxílio por doença serão chamados para exames clínicos sem necessidade de marcar previamente, por meio de comunicação eletrônica. Além disso, a partir de março, será possível obter licenças médicas em serviços de emergência e hospitais privados e sociais, dispensando a consulta ao médico responsável pelo paciente.
Com o objetivo de simplificar o processo e acelerar o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde, o Ministro da Saúde propôs medidas que facilitam o acesso aos procedimentos necessários.
Os beneficiários do auxílio por doença serão convocados para exames clínicos sem necessidade de agendamento prévio. A supervisão desse processo ficará a cargo da Seguridade Social, que realizará as convocações via e-mail ou mensagem de texto.
Os exames poderão ser realizados por videochamada ou até mesmo na residência dos pacientes, trazendo maior comodidade para aqueles com dificuldade de locomoção até uma unidade de saúde.
O novo decreto-lei também permite que os próprios pacientes declarem sua condição de saúde, apresentando-a como motivo para licenças superiores a três dias. Essa medida está em vigor desde maio do ano anterior e possibilita que os pacientes solicitem a licença através do portal online do Sistema Nacional de Saúde ou ligando para a linha direta Saúde 24.
É importante ressaltar que os dias não trabalhados durante essas licenças autodeclaradas não serão remunerados. A legislação atual estabelece um prazo máximo de cinco dias úteis para tomar uma decisão sobre a prorrogação da licença. Caso haja discordância quanto à decisão tomada, os beneficiários têm então um prazo adicional de dez dias úteis para recorrer.
Essas medidas têm como objetivo tornar mais eficiente o processo burocrático relacionado às licenças médicas, garantindo um atendimento mais rápido e desburocratizado aos beneficiários do auxílio por doença.
| Resumo da Notícia |
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| A partir de abril, beneficiários do auxílio por doença serão chamados para exames clínicos sem marcar previamente. |
| A partir de março, será possível obter licenças médicas em serviços de emergência e hospitais privados e sociais. |
| Medidas têm como objetivo simplificar o processo e acelerar o funcionamento do Sistema Nacional de Saúde. |
Com informações do site Famatv.
