Tribunal Regional Federal inaugura Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inaugurou recentemente os Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações, um importante avanço na assistência às vítimas diretas e indiretas desses tipos de ocorrências. Essa iniciativa, regulamentada pela Resolução Presi 35/2023, é uma resposta à necessidade de oferecer um suporte adequado e respeitoso a essas pessoas em um momento tão delicado.
Esses centros especializados abarcam a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, incluindo o estado de Goiás. Eles surgem como um canal específico para auxiliar e orientar as vítimas que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos decorrentes de crimes ou infrações cometidos por terceiros. É importante ressaltar que esses danos podem ter ocorrido mesmo que o responsável pelo crime não tenha sido identificado, julgado ou condenado. Além disso, familiares próximos das vítimas também serão contemplados caso tenham sido afetados por essas situações.
Esses centros operarão sob a supervisão dos respectivos juízes federais coordenadores e estarão vinculados às Unidades de Práticas Restaurativas/Centros Judiciais de Conciliação já existentes. Para garantir um atendimento adequado, será necessário fornecer recursos humanos e materiais para a instalação e funcionamento dessas unidades especializadas. Cada centro contará com uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais como psicólogos e assistentes sociais. Além disso, serão disponibilizadas áreas separadas de espera para as vítimas e seus familiares nos locais onde ocorrerão as atividades processuais e audiências.
A criação desses Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações alinha-se com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem implementar uma política institucional voltada ao acolhimento e apoio às vítimas dessas ocorrências. Essa medida visa trazer mais humanidade, respeito e dignidade para essas pessoas, oferecendo-lhes um suporte efetivo em um momento tão difícil.
Dessa forma, com a criação dos Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, é esperado que a assistência prestada às vítimas seja mais eficiente e especializada. Essa iniciativa representa um importante avanço na busca por um sistema de justiça mais humano, atento às necessidades das pessoas envolvidas nos casos criminais e infrações, proporcionando tratamento digno e respeitoso a quem mais precisa.
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| O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inaugurou recentemente os Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações, um importante avanço na assistência às vítimas diretas e indiretas desses tipos de ocorrências. |
| Esses centros especializados abarcam a jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região, incluindo o estado de Goiás. |
| Esses centros operarão sob a supervisão dos respectivos juízes federais coordenadores e estarão vinculados às Unidades de Práticas Restaurativas/Centros Judiciais de Conciliação já existentes. |
| A criação desses Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações alinha-se com uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). |
| Dessa forma, com a criação dos Centros Especializados para o Atendimento de Vítimas de Crimes e Infrações no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, é esperado que a assistência prestada às vítimas seja mais eficiente e especializada. |
Com informações do site Rota Jurídica.
