O pagamento da indenização por demissão do FGTS é o assunto mais denunciado pelos brasileiros no Tribunal Trabalhista
O assunto mais denunciado pelos brasileiros no Tribunal Trabalhista, até maio de 2023, é o pagamento da indenização por demissão de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse tema está presente em 205.229 processos e subiu para o primeiro lugar da lista, que anteriormente era encabeçada pelo aviso prévio e pelo atraso no pagamento da indenização.
Os problemas mais frequentes relatados pelos trabalhadores incluem reclamações sobre o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade. Os benefícios por demissão e o aviso prévio também estão entre os mais citados. Segundo especialistas, a implementação da reforma trabalhista em 2017 contribuiu para o aumento na frequência dessas reclamações.
A pandemia de Covid-19 teve um impacto significativo no mercado de trabalho, resultando em mais casos relacionados ao pagamento de benefícios por demissão. O juiz Marcelo Segal, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) do Rio de Janeiro, destaca que muitas denúncias são feitas por trabalhadores que foram demitidos ou tiveram sua jornada reduzida sem uma redução adequada em seus salários. Também são comuns as solicitações para horas extras.
Em 2023, o Tribunal Trabalhista recebeu um total de 1,72 milhões de novos casos em todo o país. Somando-se os casos residuais, esse número chega a 1,871 milhões. A advogada trabalhista Michelle Pimenta Dezidério explica que, em casos que envolvem solicitações de horas extras e outros benefícios, é necessário recalcular as contribuições do FGTS e consequentemente a indenização por demissão.
Essa compensação de 40% é uma penalidade pela rescisão do contrato pela empresa sem justa causa. No entanto, muitas empresas não têm condições financeiras de realizar esse pagamento integralmente, principalmente aquelas que foram impactadas negativamente pela pandemia ou estão em processo de falência. A quantia em questão é significativa e não pode ser paga parceladamente.
Caso a empresa não cumpra o prazo para efetuar o pagamento da indenização, ela será penalizada e deverá pagar uma quantia adicional equivalente a um mês de salário ao funcionário. Se o ex-funcionário decida entrar com uma ação trabalhista, o empregador terá até a data da audiência no Tribunal Trabalhista para realizar o pagamento.
É importante destacar que cada caso possui suas particularidades e deve ser avaliado individualmente. O TST continuará acompanhando essas reclamações e promovendo medidas para garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.
| Assunto mais denunciado | Número de processos | Impacto da pandemia |
|---|---|---|
| Pagamento da indenização por demissão de 40% do FGTS | 205.229 | Aumento de casos relacionados ao pagamento de benefícios por demissão |
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o assunto mais denunciado pelos brasileiros no Tribunal Trabalhista até maio de 2023 é o pagamento da indenização por demissão de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse tema está presente em 205.229 processos e subiu para o primeiro lugar da lista, que anteriormente era encabeçada pelo aviso prévio e pelo atraso no pagamento da indenização.
Os problemas mais frequentes relatados pelos trabalhadores incluem reclamações sobre o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade. Os benefícios por demissão e o aviso prévio também estão entre os mais citados. A implementação da reforma trabalhista em 2017 contribuiu para o aumento na frequência dessas reclamações, assim como a pandemia de Covid-19, que teve um impacto significativo no mercado de trabalho.
O juiz Marcelo Segal, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) do Rio de Janeiro, destaca que muitas denúncias são feitas por trabalhadores que foram demitidos ou tiveram sua jornada reduzida sem uma redução adequada em seus salários. Também são comuns as solicitações para horas extras.
Em 2023, o Tribunal Trabalhista recebeu um total de 1,72 milhões de novos casos em todo o país. Somando-se os casos residuais, esse número chega a 1,871 milhões. A advogada trabalhista Michelle Pimenta Dezidério explica que, em casos que envolvem solicitações de horas extras e outros benefícios, é necessário recalcular as contribuições do FGTS e consequentemente a indenização por demissão.
É importante destacar que cada caso possui suas particularidades e deve ser avaliado individualmente. O TST continuará acompanhando essas reclamações e promovendo medidas para garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Com informações do site Extra.
