MPMG consegue suspender posse de candidato mais votado em eleição para Conselho Tutelar de Três Pontas

A pedido do MPMG, Justiça determina suspensão da posse de segundo candidato mais votado na eleição para Conselho Tutelar de Três Pontas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou a suspensão da nomeação do segundo candidato mais votado para o Conselho Tutelar de Três Pontas. O Tribunal acatou o pedido da 3ª Promotoria de Três Pontas em uma Ação Civil Pública (ACP), emitindo uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da nomeação desse candidato e designação do primeiro suplente para ocupar o cargo.

Em recente notícia envolvendo a Infância e Juventude, o MPMG solicitou a suspensão da nomeação do segundo candidato mais votado para o Conselho Tutelar de Três Pontas. O Tribunal acatou o pedido da 3ª Promotoria de Três Pontas em uma Ação Civil Pública (ACP), emitindo uma medida cautelar que determina a suspensão imediata da nomeação desse candidato e designação do primeiro suplente para ocupar o cargo.

A solicitação foi feita com base na falta de integridade moral desse candidato, um requisito essencial para exercer a função de conselheiro tutelar, e também em uma conduta proibida realizada por ele, que poderia prejudicar o equilíbrio das eleições. De acordo com os documentos apresentados no processo, durante as eleições realizadas em 1º de outubro do ano anterior, esse candidato publicou material publicitário proibido em suas redes sociais.

A 3ª Promotoria argumentou que tal ato constituiu abuso de poder nas redes sociais, tendo em vista que essa propaganda ilegal alcançou cerca de 4.900 seguidores do candidato, mais do que o dobro do número total de eleitores que participaram das eleições no município, que foi de 2.104 votantes. Vale ressaltar que esse candidato recebeu um total de 288 votos.

Diante desses fatos apresentados pela ACP, fica evidente a violação das regras estabelecidas para a boa conduta dos candidatos ao Conselho Tutelar. A medida cautelar emitida pelo tribunal visa garantir a idoneidade e eficiência no exercício dessa função tão importante para proteger os direitos das crianças e adolescentes.

Dessa forma, o segundo candidato mais votado terá sua nomeação suspensa enquanto são realizadas novas deliberações acerca do caso. Enquanto isso, o primeiro suplente será responsável por ocupar temporariamente o cargo até que uma decisão final seja tomada. Essa medida busca resguardar os princípios éticos e assegurar um processo eleitoral justo e equilibrado.

É importante destacar que situações como essa reforçam a necessidade de uma seleção rigorosa dos candidatos ao Conselho Tutelar e aprimoramento nas regulamentações referentes às campanhas eleitorais desse órgão tão fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

No entanto, é válido lembrar que cada caso é avaliado individualmente pelas autoridades competentes, considerando todas as informações disponíveis. Fica claro, portanto, que medidas estão sendo tomadas para garantir a lisura e transparência dos processos eleitorais relacionados ao Conselho Tutelar de Três Pontas.

Com informações do site MPMG.