Reforma tributária: indústrias de mineração e petróleo traçam estratégias para reduzir impacto do “imposto do pecado”
Um relatório sobre a regulamentação do Imposto Seletivo nos setores de extração de recursos naturais não renováveis e petróleo tem gerado grande preocupação nessas indústrias. Conhecido como “imposto do pecado”, essa taxação incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. A alíquota desse imposto poderá chegar a 1% do valor de mercado do produto extraído.
As empresas mineradoras estão empenhadas em bloquear a cobrança desse imposto nas exportações, visando preservar a competitividade dos produtos brasileiros, em especial o minério de ferro, que representa quase 60% das receitas do setor. Já as empresas petrolíferas estão buscando reduções na alíquota do imposto, além de possíveis isenções completas.
Ambos os setores produtivos argumentam contra a dupla tributação, em uma tentativa de persuadir o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. A indústria extrativista destaca que já contribui com bilhões de reais por meio das royalties provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Somente no primeiro semestre deste ano, essa contribuição alcançou R$ 3,4 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Por sua vez, o setor petrolífero ressalta que já é tributado pela Cide-Combustíveis, uma contribuição extrafiscal com a finalidade de estimular ou desencorajar certas atividades, assim como ocorrerá com o Imposto Seletivo. Portanto, as entidades industriais justificam seu pedido de isenção como forma de evitar uma dupla tributação.
O tema será debatido em um grupo de trabalho específico, dentro da Secretaria Extraordinária para a Reforma Fiscal e Receitas Federais. Esse grupo receberá propostas das entidades produtivas a partir desta semana, após pressão do setor privado. Paralelamente, o Congresso Nacional está organizando pequenas comissões para preparar os legisladores para negociações complexas relacionadas à reforma fiscal.
As empresas mineradoras têm como principal objetivo proteger suas exportações, a fim de evitar serem afetadas por esse novo imposto. O ex-ministro e atual CEO do Ibram, Raul Jungmann, ressalta que tributar as exportações vai contra o princípio constitucional de não exportar impostos e onerará um dos principais produtos exportados pelo Brasil. Ele enfatiza que, se não houver incidência seletiva sobre as exportações, recorrer aos tribunais será a única opção.
Outra preocupação é a forma como o imposto será arrecadado: se existirá uma alíquota uniforme ou se haverá diferenciação entre os produtos. Entidades e legisladores consideram que a redação atual da reforma permite margem para certos artigos serem isentos desde que cumpram determinadas condições.
Em conclusão, os setores de extração de recursos naturais não renováveis e petróleo estão buscando formas de reduzir o impacto do Imposto Seletivo. Enquanto as empresas mineradoras lutam para bloquear a cobrança nas exportações e garantir proteção à competitividade dos produtos brasileiros, as empresas petrolíferas buscam reduções na alíquota ou até mesmo isenções completas. Esse debate está ocorrendo em diferentes instâncias governamentais e promete ser complexo dada a importância econômica desses setores no país.
| Notícia |
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| O Imposto Seletivo será aplicado aos setores de extração de recursos naturais não renováveis e petróleo. |
| A alíquota do imposto será de até 1% do valor de mercado do produto extraído. |
| Empresas mineradoras buscam bloquear a cobrança nas exportações para preservar a competitividade dos produtos brasileiros. |
| Empresas petrolíferas procuram reduções na alíquota ou isenções completas. |
| As atividades produtivas argumentam contra a dupla tributação. |
| Debate ocorre em grupo de trabalho específico e no Congresso. |
| Empresas mineradoras têm como objetivo proteger suas exportações. |
| Forma de arrecadação do imposto ainda é incerta. |
| Setores buscam reduzir o impacto do Imposto Seletivo. |
Com informações do site Estadão.
