Meta é condenada pela Justiça de MG por vazar dados de quase 500 mil pessoas
A empresa Meta foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a pagar R$20 milhões como compensação por dano moral coletivo e individual. A decisão veio do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, após a aceitação de duas ações civis públicas.
A condenação ocorreu devido à divulgação indevida das informações de quase meio milhão de pessoas. Além dos R$20 milhões, a Meta também será responsável por pagar R$5 mil para cada usuário afetado pela divulgação de dados no Facebook nos anos de 2018 e 2019. Essa medida visa proteger os consumidores e o Fundo Estadual para a Defesa e Proteção do Consumidor de Minas Gerais.
O vazamento de dados teve início em 2018, quando a consultoria Cambridge Analytica foi condenada por utilizar o Facebook para coletar e compartilhar informações sem autorização dos usuários. Na ocasião, uma investigação concluiu que cerca de 443 mil brasileiros tiveram seus dados divulgados.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) constatou que o Facebook agiu abusivamente ao não cumprir adequadamente suas políticas de privacidade. Essa não é a primeira vez que a Meta enfrenta condenações judiciais relacionadas à divulgação indevida de informações.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que a empresa compensasse oito milhões de brasileiros por um vazamento ocorrido na plataforma. Cada usuário receberia R$500, totalizando um pagamento astronômico no valor total de R$4 bilhões por parte da rede social.
O caso da Meta reflete uma questão global, já que em 2021 o Facebook admitiu que informações de mais de 530 milhões de usuários em todo o mundo foram obtidas irregularmente. No Brasil, 8 milhões de contas foram afetadas. Os hackers estavam vendendo livremente os dados pessoais dos usuários em fóruns online.
A rede social alegou que esse incidente foi resultado de um problema antigo que já havia sido resolvido desde 2019. A Meta classificou essa ação como “scraping”, uma extração estruturada de dados da web para análises posteriores.
Essas condenações reforçam a necessidade de proteção dos dados pessoais na era digital. As empresas devem ser responsáveis pela segurança e privacidade das informações de seus usuários, evitando danos morais e coletivos resultantes da divulgação indevida. O caso serve como um alerta para a importância do cumprimento rigoroso das políticas de privacidade e proteção do consumidor pelas redes sociais e empresas em geral.
| Notícia | Resumo |
|---|---|
| Empresa Meta condenada por divulgação indevida de informações | A empresa Meta foi condenada a pagar R$20 milhões por dano moral coletivo e individual devido à divulgação indevida de dados de quase meio milhão de pessoas. Além disso, terá que pagar R$5 mil para cada usuário afetado. |
| Facebook envolvido em casos de vazamento de dados | O Facebook foi condenado a compensar oito milhões de brasileiros por um vazamento ocorrido na plataforma, além de admitir que informações de mais de 530 milhões de usuários em todo o mundo foram obtidas irregularmente. |
| Necessidade de proteção dos dados pessoais na era digital | As condenações reforçam a importância das empresas garantirem a segurança e privacidade das informações de seus usuários, cumprindo rigorosamente as políticas de privacidade e proteção do consumidor. |
Com informações do site Terra.
