Legado de Toffoli: Minando a Confiança no Brasil

Ministro Dias Toffoli gera polêmica ao elogiar presidente Lula e invalidar provas de acordo de colaboração premiada

Em setembro de 2023, o Ministro Dias Toffoli gerou grande polêmica ao elogiar excessivamente o presidente Lula da Silva e invalidar as provas do acordo de colaboração premiada da Odebrecht. Essa decisão levantou diversas incertezas sobre suas repercussões.

Cinco meses depois, a estratégia das empresas e executivos envolvidos nos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e outras investigações está se tornando cada vez mais clara. A empresa J&F foi a primeira a solicitar a suspensão de sua multa bilionária para acessar os dados da Operação Spoofing. Essa solicitação foi vista como um favor inicial para Lula, visto que o Ministro Toffoli chamou sua prisão de “conspiração” e reconheceu os abusos da Operação Lava Jato. Acredita-se que o Ministro tenha considerado haver “dúvida razoável” sobre se Joesley e Wesley Batista concordaram voluntariamente em admitir seus crimes e pagar multas para escaparem das consequências.

Essa teoria não se aplica apenas à J&F, mas também a outras empresas envolvidas em casos de corrupção, incluindo até mesmo a Odebrecht, que solicitou e obteve a suspensão de sua multa. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, seguiu o mesmo caminho. É uma lista longa, com bilhões que não serão reembolsados aos cofres públicos. J&F deve R$10 bilhões, Odebrecht deve R$6,8 bilhões (atualizado) e Léo Pinheiro deve R$45 milhões.

É importante ressaltar que essas empresas não estão tentando invalidar os acordos de colaboração premiada pois eles proporcionam segurança jurídica e permitem que as empresas participem de processos licitatórios. O objetivo é renegociar os valores e os pagamentos suspensos são uma grande ajuda nas negociações com as autoridades.

Até o momento, a Procuradoria-Geral (PGR) não recorreu da decisão do Ministro Toffoli e o caso ainda não foi avaliado por um grupo ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um todo. Tudo continua pendente baseado em decisões tomadas por apenas um juiz.

No entanto, o maior problema não é apenas a quantia significativa de dinheiro que deixará de entrar nos cofres públicos. Ao apagar as consequências da corrupção e facilitar a situação tanto para corruptores quanto para corruptos, o Ministro Dias Toffoli deixou um legado de desconfiança no país.

Não são apenas estrangeiros que voltam a duvidar da capacidade das instituições brasileiras em investigar e punir os responsáveis pelos atos ilícitos. As autoridades preferiram criticar indicadores e até mesmo abrir uma investigação contra a ONG Transparência Internacional em vez de enfrentar esse problema diretamente. É importante lembrar que minar a credibilidade do país afeta gravemente não apenas sua economia, mas também sua própria democracia. Deveríamos ter aprendido algo com nossa história….

Com informações do site Economia & Negócios Estadão.