Justiça suspende PAD contra defensor acusado de chamar colega de ‘burra’
No cenário atual de 2023, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, do 3º Tribunal de Finanças Públicas de Cuiabá, tomou uma decisão importante ao suspender um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador público Fábio César Guimarães Neto. Esse caso surgiu a partir das acusações de uma procuradora, que afirmou ter sido chamada de “ignorante” por seu colega, que ainda aconselhou-a a procurar no dicionário.
Decisão do juiz
Segundo as informações apresentadas em um recurso de amparo feito por Fábio César Guimarães Neto, essas supostas ofensas ocorreram durante uma reunião do Colégio de Procuradores Públicos de Segunda Instância em 2016. Importante notar que desde o início deste processo administrativo, que já tem cinco anos, nenhuma conclusão foi alcançada e qualquer possível sanção estaria prescrita.
Argumentos e indícios
Além disso, Fábio César Guimarães Neto, que tem 70 anos e está próximo de se aposentar, argumenta que isso torna a situação ainda mais iminente. Com base nessas informações e em uma decisão tomada em 28 de julho pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, é possível inferir que existem indícios de que o processo pode ter excedido o prazo prescricional.
Análise sumária
O juiz destacou que até o momento não houve um desfecho definitivo para o PAD. Ele ressaltou: “O Processo Administrativo Disciplinar teve sua instauração em 23/05/2016 e ainda não houve qualquer sentença de mérito proferida. Além disso, mesmo considerando a nova Portaria – Portaria 839/2017-DGP – com data de início do PAD estabelecida como sendo em 01/09/2017, já se passaram mais de cinco anos e o PAD ainda não foi concluído. Portanto, nesta fase inicial de análise sumária, compreendo que os requisitos para concessão da medida protetiva estão presentes”.
Andamento do processo
Vale ressaltar que esse processo ainda está em andamento no Poder Judiciário do Estado, sendo que a decisão de suspender o PAD foi uma resposta a um pedido de “proteção urgente”, uma espécie de medida provisória. Resta aguardar qual será o desdobramento dessa situação e se haverá algum desfecho para essa questão disciplinar envolvendo os procuradores públicos.
Notícia |
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No cenário atual de 2023, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, do 3º Tribunal de Finanças Públicas de Cuiabá, tomou uma decisão importante ao suspender um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador público Fábio César Guimarães Neto. |
Segundo as informações apresentadas em um recurso de amparo feito por Fábio César Guimarães Neto, essas supostas ofensas ocorreram durante uma reunião do Colégio de Procuradores Públicos de Segunda Instância em 2016. |
Importante notar que desde o início deste processo administrativo, que já tem cinco anos, nenhuma conclusão foi alcançada e qualquer possível sanção estaria prescrita. |
Fábio César Guimarães Neto, que tem 70 anos e está próximo de se aposentar, argumenta que isso torna a situação ainda mais iminente. |
O juiz destacou que até o momento não houve um desfecho definitivo para o PAD. Ele ressaltou: “O Processo Administrativo Disciplinar teve sua instauração em 23/05/2016 e ainda não houve qualquer sentença de mérito proferida.” |
Vale ressaltar que esse processo ainda está em andamento no Poder Judiciário do Estado, sendo que a decisão de suspender o PAD foi uma resposta a um pedido de “proteção urgente”, uma espécie de medida provisória. |
Com informações do site Folhamax.