Justiça determina que Agência Pública retire do ar reportagem sobre acusações contra Arthur Lira
No dia 18 de setembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que a Agência Pública deve remover um artigo que contém acusações de violência sexual contra o congressista Arthur Lira (PP), feitas por sua ex-esposa Jullyene Lins. A ordem foi emitida pelo juiz Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Câmara Civil do TJDFT, em cumprimento a uma decisão datada de 6 de setembro.
Agência Pública cumpre ordem judicial e retira artigo do ar
A Agência Pública prontamente removeu o artigo de seu site dentro do prazo estipulado. Ao tentar acessar o link atualmente, é exibida uma mensagem informando que a página não existe mais.
O artigo em questão, intitulado “Ex-esposa acusa Arthur Lira de violência sexual”, foi publicado em 21 de junho e incluía uma entrevista na qual Jullyene fazia várias acusações contra Lira, envolvendo violência sexual, física e psicológica.
Arthur Lira se defende e juiz destaca invasão de privacidade
Arthur Lira se defendeu das acusações, afirmando que o artigo foi criado com o objetivo de prejudicá-lo gravemente. Segundo ele, as acusações eram repetitivas e já haviam sido analisadas em um caso encerrado nos tribunais.
O juiz responsável pelo caso enfatizou que a publicação desse tipo de informação invadindo a privacidade de outra pessoa configura abuso da liberdade de expressão. Ele também ressaltou a importância do direito fundamental à privacidade sobre a liberdade de expressão. Além disso, o juiz mencionou que Lira havia sido absolvido das acusações de estupro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Proibição de publicação e remoção de conteúdo nas redes sociais
Tanto a Agência Pública quanto Jullyene estão proibidas de publicar ou promover qualquer conteúdo com alegações similares, sob pena de multa no valor de R$10.000 por violação. As plataformas de redes sociais também foram notificadas para removerem o conteúdo e os links relacionados ao caso em até 24 horas.
Arthur Lira obtém vitória na decisão do TJDFT
Após ter o pedido de remoção negado duas vezes em primeira instância, Arthur Lira recorreu e obteve sucesso na decisão do TJDFT.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Lira, mas o congressista preferiu não comentar sobre a decisão judicial.
Agência Pública condena decisão e analisa próximos passos
Em comunicado, a Agência Pública condenou a decisão e ressaltou a censura imposta. Eles reafirmaram a precisão do artigo e denunciaram a violação de um princípio constitucional fundamental para as democracias. A equipe jurídica da agência está analisando o caso para determinar os próximos passos e recorrer dessa decisão.
É importante ressaltar que outras decisões judiciais favoráveis a Lira podem ser encontradas através do link fornecido.
| Data | Fato |
|---|---|
| 18 de setembro de 2023 | TJDFT determina que Agência Pública remova artigo acusando Arthur Lira de violência sexual |
| 6 de setembro de 2023 | Juiz Alfeu Gonzaga Machado emite decisão para remoção do artigo |
| 21 de junho de 2023 | Artigo “Ex-esposa acusa Arthur Lira de violência sexual” é publicado pela Agência Pública |
| Arthur Lira | Se defende das acusações, alegando que já foram analisadas em caso encerrado |
| Supremo Tribunal Federal (STF) | Absolve Lira das acusações de estupro |
| Agência Pública e Jullyene | Proibidas de publicar conteúdo similar, sob pena de multa de R$10.000 |
| Plataformas de redes sociais | Notificadas para removerem conteúdo e links relacionados ao caso |
| TJDFT | Decisão favorável a Lira após recurso |
| Agência Pública | Condena decisão e analisa próximos passos para recorrer |
Com informações do site Poder360.
