Justiça determina pagamento de correção inflacionária para grupo de servidores
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Finanças Públicas, determinou que o Governo Estadual pague as atualizações monetárias referentes às disparidades salariais dos agentes fiscais estaduais ativos e aposentados que ocorreram na década de 1990. A decisão foi tomada em 29 de junho e gera dúvidas sobre o caso.
Segundo registros, os salários dos agentes fiscais foram reduzidos por decretos emitidos pelos governadores de Mato Grosso na década de 1990. Para resolver essa questão, o Executivo Estadual emitiu certificados de crédito salarial em 1999, reconhecendo as dívidas com os funcionários e prevendo um pagamento em até 24 parcelas.
No entanto, durante a gestão de Blairo Maggi em 2002, cerca de R$ 400 milhões foram emitidos em cartas de crédito para os agentes fiscais. Infelizmente, uma série de fraudes desencadeou a Operação Cartas Marcadas e diversos acusados estão enfrentando processos cíveis e penais.
Diante disso, o Sindicato dos Profissionais em Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (Siprotaf) entrou com uma ação alegando que as parcelas não foram corrigidas pela inflação ao longo do tempo. Em resposta, o juiz Guedes afirmou que é obrigatório fazer um ajuste monetário nos créditos salariais pagos tardiamente pela Administração Pública.
Essa atualização não representa um ganho para os funcionários, apenas uma compensação pela inflação durante o período em questão. Agora, resta determinar a quantia devida, o que será feito na fase de execução da sentença. Vale salientar que ainda existe a possibilidade de recurso para contestar a decisão.
Recentemente, o Governo Estadual anunciou a “disponibilidade” dos agentes fiscais estaduais, que foram incorporados à categoria de “fiscais estaduais”, com um salário mensal de R$ 30.600, além de uma indenização de R$ 9.000. Essa medida é vista como uma tentativa de solucionar o imbróglio salarial.
Em suma, após muitos anos de disputa e fraudes nos pagamentos dos salários dos agentes fiscais estaduais em Mato Grosso, o juiz Márcio Aparecido Guedes decidiu que é necessário realizar ajustes monetários nos créditos salariais pagos tardiamente pelo governo. Resta agora determinar qual será a quantia correta a ser paga e se essa decisão será alvo de recurso.
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| O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara de Finanças Públicas, determinou ao Governo Estadual o pagamento das atualizações monetárias referentes às disparidades salariais dos agentes fiscais estaduais ativos e aposentados que ocorreram na década de 1990. |
| Os salários dos agentes fiscais foram reduzidos através de decretos emitidos pelos governadores de Mato Grosso na década de 1990. |
| O Executivo Estadual emitiu certificados de crédito salarial em 1999, reconhecendo as dívidas com os funcionários e prevendo um pagamento em até 24 parcelas. |
| Aproximadamente R$ 400 milhões foram emitidos em cartas de crédito para os agentes fiscais durante a gestão de Blairo Maggi em 2002, mas uma série de fraudes desencadeou a Operação Cartas Marcadas. |
| O Sindicato dos Profissionais em Tributação, Arrecadação e Fiscalização Estadual (Siprotaf) entrou com uma ação alegando que as parcelas não foram corrigidas pela inflação ao longo do tempo. |
| O juiz Guedes afirmou que é obrigatório fazer um ajuste monetário nos créditos salariais pagos tardiamente pela Administração Pública. |
| A atualização não representa um ganho para os funcionários, apenas uma compensação pela inflação durante o período em questão. |
| O Governo Estadual declarou a “disponibilidade” dos agentes fiscais estaduais, que foram incorporados à categoria de “fiscais estaduais”, com um salário mensal de R$ 30.600, além de uma indenização de R$ 9.000. |
| O juiz Guedes decidiu que é necessário realizar ajustes monetários nos créditos salariais pagos tardiamente pelo governo. |
| Resta agora determinar qual será a quantia correta a ser paga e se essa decisão será alvo de recurso. |
Com informações do site Folhamax.
