Justiça do DF amplia censura à reportagem após novo pedido de Lira
A Justiça do Distrito Federal emitiu uma nova decisão que restringe ainda mais o conteúdo da Agência Pública sobre uma acusação de agressão sexual contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Essa nova restrição vem após uma decisão anterior que ordenou a remoção de um artigo sobre a acusação publicado pela própria Agência Pública. Além disso, no final do ano passado, um juiz concedeu uma medida cautelar para obrigar a agência a remover outro conteúdo relacionado ao caso.
A Agência Pública anunciou em comunicado que já removeu o conteúdo de seu site e redes sociais e planeja recorrer dessa última decisão. A medida determinada pelo juiz estabelece uma multa diária caso os links não sejam removidos e também notifica as plataformas YouTube e LinkedIn para fazerem o mesmo.
O artigo censurado mencionava o testemunho da ex-esposa de Lira, Jullyene Lins, que afirmava ter sido vítima de agressão sexual em 2006. No entanto, essa acusação já havia sido absolvida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. A defesa argumentou que o artigo continha informações falsas e tinha como objetivo prejudicar a reputação de Lira.
Decisão judicial questionada
O juiz Roscoe Bessa, em sua decisão recente, justificou que é necessário tratar esse caso da mesma forma que foi tratado anteriormente. Considerando a absolvição de Lira pelo STF e seu próprio depoimento afirmando que não agrediu a ex-esposa em 2006, ele concluiu que o artigo jornalístico contém informações falsas e prejudica injustamente a honra do demandante.
Em setembro, outro juiz havia ordenado à Agência Pública e à ex-esposa de Lira para se absterem de publicar ou promover conteúdo semelhante sob pena de pagar uma multa por violação. Apesar dessas restrições negadas inicialmente pelos tribunais civis, Lira apelou dessas decisões.
A Agência Pública afirmou em nota que suas reportagens eram baseadas em documentos judiciais e fontes testemunhais e tinham como objetivo informar questões relevantes ao público. Porém, organizações defensoras da liberdade de imprensa criticaram essa decisão judicial por considerarem inaceitável limitar o trabalho jornalístico nessas circunstâncias.
Em resumo, a Agência Pública teve novo conteúdo restrito pela Justiça referente à acusação de agressão sexual contra Arthur Lira. O tribunal considerou esse conteúdo difamatório pois já havia sido absolvendo anteriormente. A agência prometeu recorrer da decisão e defensores da liberdade imprensa questionaram as restrições impostas aos meios jornalísticos nesse caso específico.
| Resumo da Notícia |
|---|
| O Tribunal de Justiça do Distrito Federal emitiu uma nova decisão que limita o conteúdo da Agência Pública sobre a acusação de agressão sexual contra Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. |
| A decisão anterior já havia ordenado a remoção de um artigo sobre a acusação e um juiz concedeu medida cautelar para remover outro conteúdo relacionado ao caso. |
| A Agência Pública removeu o conteúdo e planeja recorrer da última decisão, que estabelece multa diária caso os links não sejam removidos. |
| O artigo censurado mencionava o testemunho da ex-esposa de Lira, que acusou-o de agressão sexual em 2006, mas essa acusação já havia sido absolvida pelo STF. |
| O juiz justificou que o artigo contém informações falsas e prejudica a honra de Lira, considerando sua absolvição e seu próprio depoimento negando a agressão. |
| A Agência Pública defende que suas reportagens são baseadas em documentos judiciais e fontes testemunhais e visam informar questões relevantes ao público. |
| Defensores da liberdade de imprensa criticaram a decisão por considerarem inaceitável limitar o trabalho jornalístico nessas circunstâncias. |
Com informações do site UOL.
