Juiz permite que West Point considere raça em admissões militares

U.S. Military Academy at West Point pode continuar a considerar raça em admissões, decide juiz

No dia 25 de janeiro de 2023, o Juiz Federal Philip Halpern, em White Plains, Nova York, tomou uma decisão importante sobre o caso envolvendo as políticas de admissão baseadas em raça na Academia Militar dos Estados Unidos em West Point.

O grupo Students for Fair Admissions (Estudantes para Admissões Justas) havia entrado com um processo buscando impedir que a instituição considerasse a raça como critério de admissão. No entanto, o juiz rejeitou o pedido e determinou que West Point pode continuar utilizando esse critério por enquanto.

Halpern explicou que sua decisão foi baseada no fato de que é necessário um registro fático completo para estabelecer se o uso da raça nas admissões de West Point promove interesses governamentais convincentes. Além disso, ele também levou em consideração o impacto que uma ordem judicial nessa fase inicial do caso teria no ciclo atual de admissões, que está programado para ser encerrado em 31 de janeiro.

Edward Blum, fundador do Students for Fair Admissions e crítico da ação afirmativa, declarou que seu grupo está analisando a decisão do juiz e tomará medidas adicionais para impedir preferências raciais injustas e inconstitucionais em West Point. Como resposta à decisão, o SFFA apresentou um aviso de apelação urgente.

É importante destacar que esse não é o primeiro caso envolvendo as academias militares americanas e o uso da raça nas admissões. Em dezembro do ano passado, um juiz federal em Maryland rejeitou um pedido semelhante feito pelo grupo Blum contra a Academia Naval dos Estados Unidos em Annapolis.

O grupo Blum havia processado ambas as academias militares após uma decisão da Suprema Corte sobre admissões universitárias emitida em junho. Essa decisão permitiu às academias continuar considerando a raça como critério de admissão, mesmo tendo invalidado políticas semelhantes utilizadas por outras universidades.

No entanto, é importante ressaltar que a Suprema Corte não abordou especificamente as admissões baseadas em raça nas academias militares. O Juiz Presidente John Roberts mencionou “interesses potencialmente distintos” quando se trata desse assunto.

O grupo liderado por Blum argumenta que as práticas baseadas em raça para admissões em West Point discriminam candidatos brancos e violam princípios fundamentais protegidos pela Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Em resposta às acusações do grupo Blum, a administração do presidente Joe Biden defendeu as políticas acadêmicas militares afirmando que líderes militares superiores reconhecem há muito tempo a importância de ter uma diversidade de oficiais nas forças armadas. O Departamento de Justiça também afirmou por meio de documentos judiciais que essas práticas ajudam o Exército a atingir seus objetivos críticos para sua missão.

De acordo com dados do DOJ (Departamento de Justiça), enquanto os afro-americanos representam 20,2% do pessoal alistado ativo do Exército, apenas 11% são oficiais. Já os hispânicos representam 18% do pessoal ativo e apenas 9% são oficiais. Em contraste, os brancos representam 51,7% do pessoal alistado ativo do Exército e 68% são oficiais.

Dessa forma, fica claro que essa questão das políticas de admissão baseadas em raça continua sendo debatida nos tribunais americanos e provoca diferentes opiniões dentro da sociedade. As academias militares têm um papel crucial nas Forças Armadas dos Estados Unidos e por isso essa discussão ganha ainda mais importância.

Com informações do site U.S. Military Academy at West Point, o juiz decide que a academia pode continuar a considerar raça nas admissões.