Juiz determina interdição de comunidade terapêutica no Paraná com pacientes de MS
No dia 25/07/2023, o Ministério Público do Paraná solicitou o fechamento imediato de uma comunidade terapêutica em Londrina, no Paraná. Essa instituição médica já havia chamado a atenção do sistema judicial em junho deste ano.
A comunidade terapêutica oferecia tratamento para dependência química e álcool e, de acordo com informações do Ministério Público de Londrina, a maioria dos pacientes era do Mato Grosso do Sul. Cidades como Naviraí, Novo Mundo, Maracaju, Nova Andradina, Itaquiraí, Sete Quedas e Campo Grande foram mencionadas como origens desses pacientes.
O pedido de fechamento foi concedido pelo tribunal devido às irregularidades encontradas nas instalações. Em junho deste ano, o centro médico já havia sido fechado pela Vigilância Sanitária Municipal, com 142 pacientes, incluindo 18 adolescentes.
Uma operação conjunta envolvendo agentes do Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho para os Direitos e Proteção da Criança, Conselho Médico Regional, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar foi realizada no mês passado para investigar o estabelecimento médico. Durante essa operação, foram encontradas diversas irregularidades.
Entre os problemas identificados estão a presença de pacientes involuntários e obrigatórios sem registro adequado, relatos de agressões por parte dos coordenadores contra os residentes, inclusive adolescentes, duas pessoas idosas, uma delas cega e vivendo lá há sete anos, pacientes com distúrbios psiquiátricos, possível uso de medicamentos irregulares para sedação, medicamentos vencidos e receitas em branco assinadas por um psiquiatra.
Além disso, um psicólogo foi flagrado cometendo supostos crimes de sequestro e confinamento ilegal, pois muitos pacientes permaneciam na instituição além do tempo permitido por lei.
Dada a gravidade das irregularidades encontradas, os promotores do estado propuseram uma ação legal que recebeu decisão preliminar favorável na tarde de segunda-feira (24) pelo Juiz da 10ª Vara Cível de Londrina. Em resposta a essa decisão preliminar, também foi determinado que o Departamento Municipal de Assistência Social supervisione a transferência dos residentes para suas famílias ou outras instalações adequadas.
Caso haja descumprimento dessa decisão, o centro médico estará sujeito a multa diária no valor de R$1.000. A equipe jurídica do centro médico informou que ainda não haviam sido notificados sobre essa recente decisão e afirmaram que já haviam realizado todas as reformas solicitadas após o primeiro fechamento.
Essa notícia destaca a importância da qualidade e segurança nos serviços oferecidos em comunidades terapêuticas, ressaltando a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte das autoridades competentes.
| Data | Informações |
|---|---|
| 25/07/2023 | Ministério Público solicita fechamento de comunidade terapêutica em Londrina |
| – Comunidade terapêutica tratava dependência de álcool e substâncias ilícitas | |
| – Maioria dos pacientes vinha do Mato Grosso do Sul | |
| – Irregularidades encontradas nas instalações | |
| – Operação conjunta identifica problemas como pacientes involuntários, agressões e uso de medicamentos irregulares | |
| – Decisão preliminar favorável para ação legal proposta pelos promotores | |
| – Determinação para transferência dos residentes e supervisão do Departamento Municipal de Assistência Social | |
| – Possibilidade de multa diária de R$1.000 em caso de descumprimento | |
| – Importância da fiscalização rigorosa em comunidades terapêuticas |
Com informações do site Campo Grande News.
