Governo retoma política nacional de educação em tempo integral com investimento bilionário

Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

Especialistas discutem a implementação do Programa de Escola em Tempo Integral, que busca expandir a oferta de educação em período integral, de acordo com uma matéria da Agência Brasil. A lei que estabelece o programa será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, dia 26 do presente mês.

Essa nova regulamentação irá permitir a transferência de recursos e assistência técnica por parte da União para os estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de aumentar o número de vagas para essa modalidade de ensino. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, visando criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026, com um milhão dessas vagas sendo disponibilizadas na primeira fase.

Para entendermos a importância desse programa, é válido ressaltar que especialistas afirmam que sua criação representa um ressurgimento dessa agenda nacional para escolas em tempo integral. Durante o governo Michel Temer, o Programa Mais Educação foi reestruturado e voltou seu foco apenas no reforço acadêmico. No governo Bolsonaro, esse programa foi extinto. Dessa forma, a iniciativa de ampliar as horas escolares no ensino médio foi adotada pelos estados com apoio de institutos e fundações privadas.

No entanto, é necessário mencionar que essas políticas de educação em tempo integral já tinham recebido destaque pela primeira vez em 2007 com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, estabeleceu-se como meta no Plano Nacional de Educação que 50% das escolas oferecessem essa modalidade de ensino, com 25% dos estudantes matriculados até o final de 2024.

Infelizmente, entre os anos de 2015 e 2021, a porcentagem de estudantes em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas na rede pública, segundo dados de pesquisa realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação utilizando o Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais longe de alcançar a meta do PNE.

Um dos desafios enfrentados atualmente é a falta de investimento nessa política nacional para escolas em tempo integral. Essa falta de atenção financeira tem gerado estagnação ou progresso muito lento nesse aspecto. Além disso, políticas relacionadas à alimentação escolar e transporte também têm sofrido com a falta de financiamento adequado. Para avançarmos nesses aspectos é crucial que haja um ajuste no financiamento dessas iniciativas.

Portanto, embora os recursos anunciados para as políticas de educação em tempo integral sejam significantes (R$4 bilhões), especialistas pontuam que talvez não sejam suficientes para suprir todas as necessidades dessa área tão importante para a melhoria da qualidade da educação brasileira.

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Com informações do site Tribuna do Norte.