FGTS: Governo deve propor ao Congresso mudanças no saque-aniversário
O Ministério do Trabalho está finalizando os ajustes em um projeto de lei que visa modificar as regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o aniversário dos trabalhadores. A proposta, que será enviada à Câmara dos Deputados no primeiro semestre de agosto, tem como objetivo permitir o saque integral do saldo da conta em caso de demissão. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS só tem direito a uma multa compensatória de 40% do valor em situações de demissão.
Saques por rescisão e mudanças propostas
A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parcela anual do saldo de suas contas do FGTS. No entanto, em caso de demissão, eles têm direito apenas à multa compensatória e não ao valor total acumulado no FGTS, como ocorre no saque por rescisão. Além disso, mesmo que optem por voltar aos saques por rescisão, só poderão acessar o saldo total se forem demitidos no primeiro dia útil do mês 25 após a migração entre os sistemas, ou seja, após dois anos.
Segundo informações obtidas junto a funcionários do Ministério, há também a possibilidade de realizar saques totais retroativos. Ou seja, trabalhadores que tenham optado pelo saque-aniversário desde sua criação em 2019 e tenham sido demitidos poderiam solicitar acesso ao saldo total acumulado em suas contas do FGTS. As alterações propostas já foram aprovadas pela Chefia da Casa Civil, de acordo com fontes próximas ao ministro.
Justificativa para manter o saque-aniversário
No início do mandato do Presidente Lula, o Ministro havia defendido o fim dos saques no aniversário. No entanto, essa ideia foi criticada pelas instituições bancárias, que atualmente utilizam essa modalidade como garantia para empréstimos. O próprio Ministro afirmou que essa opção, criada durante o governo Bolsonaro, levou a uma irresponsabilidade financeira. Por isso, os aliados do Ministro concluíram que um projeto de lei requerendo o fim dessa opção não teria chances de ser aprovado pelos legisladores.
Necessidade de aprovação legislativa
As alterações relacionadas ao FGTS, como os saques no aniversário, foram estabelecidas por meio de uma lei aprovada no Congresso no início do governo Bolsonaro. Portanto, é necessário submeter o assunto novamente à aprovação legislativa e não apenas ao Conselho Curador do FGTS.
Esclarecimento de dúvidas dos leitores:
1. Quais são as mudanças propostas para os saques do FGTS? – A proposta visa possibilitar o saque integral do saldo da conta em caso de demissão.
2. Os trabalhadores poderão sacar todo o valor acumulado em sua conta do FGTS? – Não, atualmente apenas uma multa compensatória correspondente a 40% do valor pode ser sacada.
3. Como funcionará o acesso ao saldo total se optarem pelo saque por rescisão? – Somente após dois anos, se forem demitidos no primeiro dia útil do mês 25 após a mudança de sistema.
4. Os trabalhadores demitidos antes do início das alterações terão direito aos saques retroativos? – Sim, existe a possibilidade de solicitar o acesso ao saldo total nesses casos.
5. Qual foi a justificativa para não acabar com os saques no aniversário? – A necessidade de garantir o apoio dos legisladores e evitar confrontos com as instituições bancárias que utilizam essa modalidade como garantia para empréstimos.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Quais são as mudanças propostas para os saques do FGTS? | A proposta visa possibilitar o saque integral do saldo da conta em caso de demissão. |
| Os trabalhadores poderão sacar todo o valor acumulado em sua conta do FGTS? | Não, atualmente apenas uma multa compensatória correspondente a 40% do valor pode ser sacada. |
| Como funcionará o acesso ao saldo total se optarem pelo saque por rescisão? | Somente após dois anos, se forem demitidos no primeiro dia útil do mês 25 após a mudança de sistema. |
| Os trabalhadores demitidos antes do início das alterações terão direito aos saques retroativos? | Sim, existe a possibilidade de solicitar o acesso ao saldo total nesses casos. |
| Qual foi a justificativa para não acabar com os saques no aniversário? | A necessidade de garantir o apoio dos legisladores e evitar confrontos com as instituições bancárias que utilizam essa modalidade como garantia para empréstimos. |
Com informações do site Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
