Governo Leite: Auditoria revela falhas graves em programa de empréstimos

TCE aponta falhas em programa de concessão de empréstimos do governo Leite

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria no programa Taxa Zero, lançado pelo governo Leite em 2022, e identificou diversas falhas que comprometeram sua eficácia e transparência.

De acordo com o relatório do TCE, várias empresas receberam subsídios sem cumprir os critérios estabelecidos para participação no programa. Um total de 98 micro ou pequenas empresas receberam benefícios sem estarem registradas no Registro Comercial, resultando em uma perda potencial que ultrapassa R$ 1 milhão. Além disso, outras 52 empresas não possuíam registro até dezembro de 2020, gerando uma perda estimada de R$ 100 mil.

A análise realizada pelo TCE também revelou que 187 empresas encerraram suas operações durante a execução do programa, para as quais o governo destinou R$ 395 mil em redução de juros. Também foram identificados casos em que algumas empresas receberam empréstimos acima do valor permitido para seu porte, além da constatação de inclusão múltipla de empresários no programa utilizando diferentes CNPJs, prática proibida. Outro problema evidenciado foi a ocorrência de quatro empresas recebendo empréstimos tanto do Badesul quanto do BRDE, indo contra as regras estabelecidas.

O TCE considera essas descobertas como evidências de negligência ou favorecimento indevido por parte dos envolvidos, caracterizando crimes. O deputado Miguel Rossetto (PT) argumenta que é necessário exigir explicações dessas pessoas responsáveis pelo programa, pois trata-se de dinheiro público financiando a Taxa Zero. O silêncio não pode ser aceito como resposta.

No total, foram concedidos 15.709 empréstimos através do BRDE e Badesul no âmbito do programa Taxa Zero, totalizando um valor de R$ 382 milhões. O governo estadual desembolsou aproximadamente R$ 100 milhões para pagamentos de juros sobre esses empréstimos. Os limites de crédito variavam entre R$ 10 mil para microempresários; R$ 30 mil para pequenas empresas; e R$ 100 mil para empresas de pequeno porte.

Dúvidas frequentes:
1. Quem identificou as falhas? – As falhas foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) através da auditoria realizada.

2. Qual foi o impacto financeiro das irregularidades? – Estima-se uma perda potencial superior a R$ 1 milhão pela concessão indevida dos benefícios.

3. Quantas empresas receberam subsídios irregulares? – Um total de 98 micro ou pequenas empresas foram beneficiadas sem estar registradas no Registro Comercial.

4. Qual foi o posicionamento das autoridades políticas? – O Deputado Miguel Rossetto (PT) argumenta que é necessário exigir explicações dos responsáveis por esse descaso.

5. Quanto foi investido no programa Taxa Zero? – O governo estadual desembolsou cerca de R$ 100 milhões para pagamentos de juros sobre os empréstimos concedidos.

Com informações do site Sul21.