Governo federal determina que Google e Facebook retirem anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil
O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem imediatamente os anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas. Essa medida foi tomada devido aos golpes e fraudes bancárias que têm sido aplicados através da internet.
Um despacho publicado no Diário Oficial estabelece que as empresas têm um prazo de 24 horas para remover todo o conteúdo inadequado e 48 horas para retirar qualquer publicidade ilegítima relacionada ao programa. Caso não cumpram essa determinação, as plataformas podem ser multadas em até R$150.000 por dia.
Ação do governo para combater golpes e fraudes
Além da remoção dos anúncios, também é exigido que as empresas mantenham todos os dados e registros referentes aos conteúdos excluídos. Após a remoção, elas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas para impedir a disseminação desse material.
Em caso de violações graves dessas determinações, pode-se iniciar um processo administrativo com possíveis sanções. O despacho também solicita às autoridades que informem sobre essa situação aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pela proteção do consumidor, além do Ministério Público Estadual.
Medidas para proteger os consumidores
Essa ação do governo federal visa combater os golpes e fraudes que têm prejudicado consumidores. Com a remoção dos anúncios falsos, espera-se limitar a disseminação desses conteúdos enganosos pela internet, protegendo assim os cidadãos.
Dessa forma, o governo demonstra estar atento aos problemas relacionados à segurança financeira dos brasileiros e toma medidas concretas para combater esse tipo de crime virtual. A parceria com as grandes empresas de tecnologia, como o Google e o Facebook, é fundamental para garantir a efetividade dessas ações. Agora cabe às plataformas agirem de acordo com as determinações governamentais e contribuírem para um ambiente online mais seguro para os usuários.
| Decisão do Governo Federal | Medidas Adotadas | Consequências |
|---|---|---|
| O governo determinou que Google e Facebook removam anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil | Prazo de 24 horas para retirar conteúdo inadequado e 48 horas para remover publicidade ilegítima | Multa de até R$150.000 por dia em caso de descumprimento |
| Empresas devem manter dados e registros dos conteúdos excluídos | Apresentação de relatório detalhado sobre medidas adotadas em até dez dias | Início de processo administrativo em caso de violações graves |
| Informar órgãos estaduais e municipais responsáveis pela proteção do consumidor e Ministério Público Estadual | Combate aos golpes e fraudes online, protegendo os consumidores | Parceria com Google e Facebook para garantir efetividade das ações |
Com informações do site EBC.
