Governo federal anuncia reoneração da remuneração para aumentar arrecadação
O governo federal anunciou recentemente a reoneração da remuneração, uma medida que tem despertado debate e controvérsia. Vamos entender o que isso significa, quando entrará em vigor e por que está sendo discutido.
A reoneração da remuneração foi decretada pelo governo federal este ano, após um veto anterior ter sido anulado pelo Congresso Nacional. O presidente Lula havia vetado a extensão da não tributação dos salários para 17 setores, mas agora isso será revertido gradualmente a partir de abril.
O que é a desoneração?
A desoneração da folha é uma forma de alívio fiscal implementada há 12 anos, em 2011. Essa medida substituiu a contribuição patronal ao seguro social (CPP), que era de 20% sobre os salários, por taxas que variam de 1% a 4,5% sobre os rendimentos brutos. É importante mencionar que o CPP é o pagamento feito pelas empresas para as contribuições sociais do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), ou seja, é o que os empregadores pagam para financiar a Seguridade Social.
Controvérsias e impactos da reoneração
A nova taxa estabelecida pela desoneração é chamada CPRB (Contribuição ao Seguro Social sobre os Rendimentos Brutos). Com essa medida, o governo busca aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. No entanto, o partido Novo não concorda com essa decisão e solicitou ao Tribunal Supremo que suspenda a Medida Provisória.
Recentemente, o ministro Edson Fachin delegou a Cristiano Zanin para tomar essa decisão, mas ressaltou que não considera urgente uma resposta imediata. Essa questão cria um impasse entre aqueles que apoiam a reoneração como forma de fortalecer as finanças do país e aqueles que argumentam que isso pode trazer impactos negativos para determinados setores.
Entrada em vigor e possíveis ajustes futuros
É importante destacar ainda que essa medida entrará em vigor somente em abril, havendo assim tempo para discussões e possivelmente ajustes futuros.
Em resumo, o governo federal decretou a reoneração da remuneração este ano como uma forma de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Essa medida substituirá gradualmente a desoneração da folha implementada em 2011. No entanto, seu impacto é controverso e há solicitações para sua suspensão por parte do partido Novo. A decisão final caberá ao Tribunal Supremo após análise do caso.
| Notícia |
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| Governo federal decreta reoneração da remuneração |
| – Medida busca aumentar arrecadação e equilibrar contas públicas |
| – Substituirá gradualmente desoneração da folha implementada em 2011 |
| – Partido Novo solicita suspensão da medida |
| – Decisão final caberá ao Tribunal Supremo |
Com informações do site UOL Economia.
