Governo cogita recuar de medida e reonera folha; Fazenda busca alternativa

Governo considera reverter medida provisória que revogou isenção de impostos

O governo está analisando a possibilidade de reverter uma medida provisória recentemente emitida que revogou a política de isenção de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores econômicos. A decisão não foi bem recebida pelos legisladores, que estão pressionando o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, para que ele devolva essa medida provisória.

Durante uma reunião na noite de segunda-feira, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, foi informado da necessidade de respeitar a isenção concedida pelo Congresso tanto para os pequenos municípios quanto para os 17 setores econômicos. Por isso, a seção da medida provisória relacionada a esse assunto é considerada “condenada” nos círculos políticos.

Ainda não há uma decisão definitiva sobre como essa questão será resolvida, mas o acordo em discussão prevê que o governo emita uma nova medida provisória revogando as seções anteriores relacionadas às isenções fiscais, mantendo outros assuntos válidos. As negociações continuam porque Haddad consultará também o Presidente da Câmara, Arthur Lira. Na terça-feira, ele se reunirá com o Ministro Alexandre Padilha e o líder do PT na Câmara Odair Cunha.

Argumentando que o custo das isenções não estava incluído no orçamento e implementá-las sem uma fonte definida de receitas violaria as leis de responsabilidade fiscal, o Ministério da Economia defende o mérito da medida provisória. Mesmo recuando, eles pretendem apresentar um projeto de lei para estimular o debate sobre a política e estabelecer um período prolongado de transição para uma redução gradativa nos setores beneficiados. É importante destacar que esse programa é temporário, mas tem sido prorrogado desde 2011.

Os senadores concordam com a discussão sobre a transição para a tributação compensatória, porém esperam que isso ocorra apenas em 2027. Isso se baseia em um projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado que estabelece que a medida permanecerá em vigor até então.

Outros assuntos são considerados mais fáceis de serem aceitos pelo governo, mas sua validade depende principalmente do posicionamento do Presidente da Câmara. A medida provisória revogou o Programa Emergencial de Recuperação do Setor (Perse), desenvolvido na Câmara dos Deputados por Felipe Carreras e com amplo apoio nessa casa legislativa. O governo argumenta que os gastos previstos para o Perse foram excedidos quando foi aprovado pelos deputados. Espera-se que seja apresentado um projeto de lei para tratar desse programa ou encontrar uma forma de reduzi-lo dentro da nova medida provisória.

Quanto à questão da compensação fiscal, essa parte não enfrentou resistência no Senado e poderá continuar através da medida provisória original. O governo impôs um limite aos contribuintes que buscam conciliação com as autoridades fiscais caso tenham obtido vitórias judiciais.

No final da reunião entre Haddad e Pacheco, Jacques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou aos jornalistas que Pacheco não devolverá a medida provisória conforme solicitado pelos líderes do Senado e expressou sua esperança em encontrar uma solução durante as atividades parlamentares em fevereiro.

Além disso, durante as negociações entre Pacheco e Haddad discutiu-se também uma proposta sobre impostos sobre compras internacionais realizadas em sites estrangeiros como forma de compensar parte dos custos decorrentes dessa mudança.

Com informações do site Estadão.