Fim do saque-aniversário do FGTS enfrenta resistência política
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou no último sábado (29) sua intenção de acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caracterizando-o como uma fraude contra os trabalhadores. A proposta tem gerado discussões significativas e enfrenta resistência por parte dos legisladores.
A retirada do saque-aniversário do FGTS foi instituída por lei em 2019, permitindo aos trabalhadores receberem pagamentos anuais no mês de seus aniversários. No entanto, em caso de demissão, eles perdem o acesso ao saldo total do fundo e recebem apenas uma indenização. O objetivo da medida era dar aos trabalhadores maior controle sobre o uso desses recursos.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a proposta nas redes sociais, argumentando que acabar com o direito de retirada do aniversário impede os trabalhadores de decidirem quando e como utilizar esses recursos conquistados com esforço próprio. Nogueira afirmou que defenderá a posição contrária à proposta em seu partido.
Considerando a possível rejeição no Congresso Nacional, há uma facção dentro do governo que considera modificar as regras da retirada do saque-aniversário em vez de eliminá-lo completamente. A ideia é que os trabalhadores continuem podendo sacar os fundos em seus aniversários, mas também tenham acesso ao valor total em caso de demissão.
Além disso, o Ministério do Trabalho está cogitando permitir saques retroativos para aqueles que optaram pela retirada do saque-aniversário desde 2019. No entanto, a preocupação dos técnicos econômicos é que esses saques possam esgotar o fundo, que é utilizado para financiamento habitacional e saneamento básico.
Dúvidas respondidas:
– Quando a retirada do FGTS é permitida? O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão injustificada pelo empregador, finalização de contrato por prazo determinado, pagamento de dívidas pendentes e parcelas de consórcio imobiliário, aquisição da própria moradia ou financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro Habitacional, rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, aposentadoria e em casos de necessidade pessoal urgente decorrente de desastres naturais reconhecidos oficialmente.
A proposta do ministro do Trabalho de encerrar o saque-aniversário do FGTS tem enfrentado resistência política. Enquanto alguns legisladores argumentam em defesa dos direitos dos trabalhadores, há outros que consideram modificar as regras da medida. As soluções em discussão visam conciliar os benefícios dessa retirada com a sustentabilidade financeira do fundo. Acompanharemos atentamente os desdobramentos desse debate nos próximos meses.
| Notícia: Relatório: Resistência Política ao Fim da Retirada do Aniversário do FGTS | |
|---|---|
| Introdução: | No último sábado (29), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou sua intenção de acabar com a retirada do aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), caracterizando-a como uma fraude contra os trabalhadores. Essa proposta já está enfrentando resistência por parte dos legisladores e tem gerado discussões significativas. |
| Explicação: | A retirada do aniversário do FGTS foi instituída por lei em 2019, permitindo aos trabalhadores receberem pagamentos anuais no mês de seus aniversários. Porém, em caso de demissão, eles perdem o acesso ao saldo total do fundo e recebem apenas uma indenização. O objetivo da medida era dar aos trabalhadores maior controle sobre o uso desses recursos. |
| Informações adicionais: | Após o anúncio ministerial, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) criticou a proposta nas redes sociais. Ele argumentou que acabar com o direito de retirada do aniversário impede os trabalhadores de decidirem quando e como utilizar esses recursos conquistados com esforço próprio. Nogueira afirmou que defenderá a posição contrária à proposta em seu partido. |
| Resistência no Congresso: | Considerando a possível rejeição no Congresso Nacional, há uma facção dentro do governo que considera modificar as regras da retirada do aniversário em vez de eliminá-la completamente. A ideia é que os trabalhadores continuem podendo sacar os fundos em seus aniversários, mas também tenham acesso ao valor total em caso de demissão. |
| Soluções alternativas: | Além disso, o Ministério do Trabalho está cogitando permitir saques retroativos para aqueles que optaram pela retirada do aniversário desde 2019. No entanto, a preocupação dos técnicos econômicos é que esses saques possam esgotar o fundo, que é utilizado para financiamento habitacional e saneamento básico. |
| Dúvidas respondidas: | – Quando a retirada do FGTS é permitida? O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão injustificada pelo empregador, finalização de contrato por prazo determinado, pagamento de dívidas pendentes e parcelas de consórcio imobiliário, aquisição da própria moradia ou financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro Habitacional, rescisão por acordo entre trabalhador e empregador, aposentadoria e em casos de necessidade pessoal urgente decorrente de desastres naturais reconhecidos oficialmente. |
| Conclusão: | A proposta do ministro do Trabalho de encerrar a retirada do aniversário do FGTS tem enfrentado resistência política. Enquanto alguns legisladores argumentam em defesa dos direitos dos trabalhadores, há outros que consideram modificar as regras da medida. As soluções em discussão visam conciliar os benefícios dessa retirada com a sustentabilidade financeira do fundo. Acompanharemos atentamente os desdobramentos desse debate nos próximos meses. |
Com informações do site R7.com.
