Ministério da Economia analisa a expansão do reembolso em dinheiro como parte da reforma tributária
No dia 19 de janeiro, o Ministério da Economia divulgou que está analisando a viabilidade de expandir o reembolso em dinheiro como parte da reforma tributária. Essa medida contemplaria não apenas as contas de água e esgoto, mas também alguns produtos alimentícios. A informação foi inicialmente anunciada pelo jornal O Estado de S. Paulo e posteriormente confirmada pelo Gabinete do Secretário Extraordinário de Reforma Tributária.
O termo “reembolso em dinheiro” é frequentemente utilizado por empresas que oferecem créditos aos clientes após a compra de determinados produtos. Na reforma tributária em questão, a intenção é devolver os impostos embutidos nos preços de certos itens para pessoas com baixa renda. Vale ressaltar que previamente o Congresso já havia aprovado o reembolso desses impostos nas contas de energia elétrica e gás.
Porém, é importante mencionar que ainda é necessário que o Congresso aprove regulamentações específicas para definir como se dará esse reembolso. Segundo o Secretário Extraordinário de Reforma Tributária, o objetivo é criar mecanismos para reembolsar em dinheiro as contas de água e esgoto da população mais carente, além de avaliar a possibilidade de disponibilizar reembolsos em dinheiro para alguns produtos alimentícios não essenciais (considerando-se que estes já estejam completamente isentos).
Em relação aos alimentos, ressalta-se que ainda não há um estudo detalhado realizado sobre essa questão pela organização responsável pela reforma tributária. De acordo com a legislação atual, produtos alimentícios considerados essenciais não serão taxados. No entanto, cabe às regulamentações futuras definirem quais itens serão enquadrados como essenciais.
Desta forma, a implementação do reembolso em dinheiro dependerá dos itens excluídos da cesta básica alimentar essencial estabelecida pelas futuras regulamentações.
Esse anúncio traz importantes reflexões sobre o alcance da reforma tributária proposta pelo governo atual. Se efetivada, poderá beneficiar diretamente pessoas com baixa renda ao devolver parte dos impostos pagos por elas através das contas de água e esgoto e também na compra de alguns produtos alimentícios específicos.
No entanto, destacamos que ainda existem etapas importantes que precisam ser cumpridas antes dessa ampliação no reembolso se tornar uma realidade definitiva para a população. É necessário aguardar a aprovação do Congresso das regulamentações específicas bem como definições sobre quais produtos alimentícios serão elegíveis ao benefício do reembolso.
| Data | Informação |
|---|---|
| 19 de janeiro | Ministério da Economia analisa ampliação do reembolso em dinheiro na reforma tributária |
| – | Reembolso incluiria contas de água e esgoto, além de alguns produtos alimentícios |
| – | Objetivo é devolver impostos embutidos nos preços para pessoas com baixa renda |
| – | Congresso precisa aprovar regulamentações específicas para definir o reembolso |
| – | Estudo sobre reembolso em produtos alimentícios ainda não foi realizado |
Com informações do site CartaCapital.
