Facebook é condenado a pagar indenização por vazamento de dados
O Facebook foi condenado pelo 29º Juizado Civil de Belo Horizonte a pagar uma indenização por danos morais coletivos e individuais devido aos vazamentos de dados dos usuários ocorridos em 2018 e 2019. A decisão foi tomada após ações civis públicas apresentadas pelo Instituto de Defesa Coletiva em Minas Gerais. Segundo o tribunal, o valor estabelecido para compensação é de R$10 milhões para danos morais coletivos e R$5.000 para cada usuário que tenha sido diretamente afetado pelos vazamentos subsequentes a uma invasão cibernética nas plataformas do Meta.
Além desses valores, os usuários do Facebook nos Estados Unidos têm o direito de buscar uma parte da indenização de $725 milhões ordenada ao Meta em um caso semelhante ocorrido no país em 2022.
Os vazamentos de dados resultaram em duas ações civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva. Em setembro de 2018, hackers conseguiram acesso a informações pessoais, como nomes, números telefônicos e endereços de e-mail, de 29 milhões de usuários. Metade desses usuários teve dados adicionais expostos, como gênero, localização geográfica, estado civil etc. No mesmo ano, outra ação foi movida após a exposição de 22 milhões de senhas e detalhes das atividades de 540 milhões de usuários.
Em julho de 2020, uma segunda ação foi iniciada após vulnerabilidades no aplicativo WhatsApp permitirem uma invasão cibernética. Poucos meses depois, outra vulnerabilidade afetou a rede do Meta, mais especificamente o Facebook, expondo fotos e imagens carregadas nas histórias de mais de 6 milhões de usuários.
O Facebook não divulgou uma lista com os nomes dos usuários afetados pelos vazamentos nem informou individualmente essas pessoas. Por isso, o Instituto de Defesa Coletiva considera que a sentença abrange todos os usuários das plataformas do Meta no período entre setembro de 2018 e dezembro de 2019.
Para aqueles que desejam buscar compensação, é possível entrar com uma ação para fazer valer a sentença coletiva. Os usuários devem seguir um conjunto de instruções para comprovar sua participação nas plataformas do Meta. No caso do Facebook, é necessário acessar o aplicativo, ir em Configurações e privacidade, verificar as informações sobre o Facebook, o tempo de uso da plataforma e registrar capturas de tela das atividades durante esse período. Já para o WhatsApp, as instruções não são fornecidas no texto.
Dessa forma, os usuários afetados pelos vazamentos de dados têm direito à compensação por danos morais e podem buscar reparação por meio das medidas indicadas pelo Instituto de Defesa Coletiva. As ações civis públicas demonstram a importância da proteção dos dados pessoais na era digital e sinalizam para uma maior responsabilidade das empresas no resguardo dessas informações.
| Notícia | Detalhes |
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| Facebook condenado a pagar indenização por vazamento de dados | O Facebook foi condenado pelo 29º Juizado Civil de Belo Horizonte a pagar uma indenização por danos morais coletivos e individuais devido aos vazamentos de dados dos usuários ocorridos em 2018 e 2019. A decisão foi tomada após ações civis públicas apresentadas pelo Instituto de Defesa Coletiva em Minas Gerais. |
| Valores da indenização | O valor estabelecido para compensação é de R$10 milhões para danos morais coletivos e R$5.000 para cada usuário que tenha sido diretamente afetado pelos vazamentos subsequentes a uma invasão cibernética nas plataformas do Meta. |
| Usuários nos EUA também podem buscar indenização | Os usuários do Facebook nos Estados Unidos têm o direito de buscar uma parte da indenização de $725 milhões ordenada ao Meta em um caso semelhante ocorrido no país em 2022. |
| Vazamentos de dados e ações civis públicas | Os vazamentos de dados resultaram em duas ações civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva. Em setembro de 2018, hackers conseguiram acesso a informações pessoais, como nomes, números telefônicos e endereços de e-mail, de 29 milhões de usuários. No mesmo ano, outra ação foi movida após a exposição de 22 milhões de senhas e detalhes das atividades de 540 milhões de usuários. |
| Instruções para buscar compensação | Para aqueles que desejam buscar compensação, é possível entrar com uma ação para fazer valer a sentença coletiva. Os usuários devem seguir um conjunto de instruções para comprovar sua participação nas plataformas do Meta. |
| Importância da proteção dos dados pessoais | As ações civis públicas demonstram a importância da proteção dos dados pessoais na era digital e sinalizam para uma maior responsabilidade das empresas no resguardo dessas informações. |
Com informações do site Revista Fórum.
