Brasília, 2 de março de 2023 – O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro Anderson Torres acionou a Justiça Federal para evitar ter que devolver os salários recebidos durante o período em que esteve detido. A Polícia Federal solicitou o ressarcimento de R$87.560,60 referente aos quatro meses em que Torres esteve preso por conta da negligência nos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
O pedido de reembolso foi feito pela Polícia Federal, conforme informado pelo G1. Durante sua detenção no 19° Batalhão da Polícia Militar do DF, Torres continuou recebendo salários como delegado da Polícia Federal.
No dia 2 de fevereiro de 2024, o ex-secretário moveu uma ação contra a União no 16º Juizado Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O objetivo é solicitar a “inexigibilidade da dívida administrativa, combinada com a anulação da dívida”. A petição destaca que Torres não foi sequer acusado e argumenta que o processo administrativo exigindo o reembolso é considerado “ilegal e inconstitucional”, indo contra a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os documentos apresentados, o processo administrativo contra Torres está sendo analisado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Polícia Federal. Além disso, uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) foi concluída em 1º de fevereiro de 2024. O objetivo dessa investigação era apurar irregularidades administrativas relacionadas ao dia 8 de janeiro.
A conclusão dessa investigação é que não houve intencionalidade nas ações do ex-secretário no caso em questão. No entanto, é importante mencionar que Torres ainda está sob investigação em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal para apurar possíveis responsabilidades das autoridades no golpe ocorrido em 8 de janeiro.
Diante desse impasse entre a Polícia Federal e Anderson Torres quanto ao reembolso dos salários recebidos durante sua detenção, cabe ao judiciário decidir sobre o caso específico, levando em consideração os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
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| A Polícia Federal está solicitando um ressarcimento de R$87.560,60 referente aos salários recebidos pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro Anderson Torres durante os 4 meses em que esteve detido. |
| Torres entrou com uma ação para manter os pagamentos que recebeu da Polícia Federal enquanto esteve preso por conta da negligência nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. |
| O pedido de reembolso foi feito pela Polícia Federal no valor de R$87.560,67. |
| Durante o período em que esteve detido no 19° Batalhão da Polícia Militar do DF, Torres recebeu salários como delegado da Polícia Federal. |
| Em 2 de fevereiro de 2024, o ex-secretário moveu uma ação contra a União com o objetivo de solicitar ao 16º Juizado Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal “a inexigibilidade da dívida administrativa, combinada com a anulação da dívida”. |
| A petição destaca que Torres sequer foi acusado e argumenta que o processo administrativo exigindo o reembolso é considerado “ilegal e inconstitucional”, indo contra a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. |
| O processo administrativo contra Torres está sendo analisado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Polícia Federal. |
| Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) encerrou em 1º de fevereiro de 2024, concluindo que não houve intencionalidade nas ações do ex-secretário no caso em questão. |
| Torres ainda está sob investigação em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal para apurar possíveis responsabilidades das autoridades no golpe ocorrido em 8 de janeiro. |
| Há um impasse entre a Polícia Federal e Anderson Torres quanto ao reembolso dos salários recebidos durante seu período de detenção. |
| Torres contesta a legalidade do processo administrativo e ressalta sua inocência perante as acusações. |
| Restará ao judiciário decidir sobre esse caso específico. |
Com informações do site Poder360.
