Empresário é condenado por impedir acesso à Ilha da Xuxa: Justiça Federal toma decisão histórica

Justiça Federal condena empresário capixaba por impedir acesso de banhistas à Ilha da Xuxa

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) obteve uma vitória no Tribunal Federal contra o empresário João Carlos Rodrigues Neto, responsável pela administração legal da Ilha da Baleia, também conhecida como Ilha da Xuxa, localizada em Vila Velha. A decisão visa garantir o acesso livre e seguro dos banhistas à praia, uma vez que o empresário vinha impedindo o acesso e utilizando métodos ilegais para intimidar as pessoas.

Embora não seja o proprietário da ilha, João Carlos Rodrigues Neto possuía um título de ocupante que lhe conferia o direito de gerir a área. No entanto, foi comprovado que ele utilizava táticas ilegais para evitar a circulação livre de pessoas na praia, como a instalação de boias irregulares no mar e ameaças feitas por funcionários. O 4º Juizado Cível do Tribunal Federal em Vitória determinou que ele não pode mais dificultar o acesso e usufruto livre da praia por parte dos banhistas e demais frequentadores.

A sentença também proíbe a prática de acender fogueiras ou fogos na Ilha da Baleia, uma vez que isso estava sendo utilizado para afastar os banhistas. Além disso, é proibido queimar lixo na área, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. O empresário também está proibido de passear com seus cães ou permitir que eles fiquem soltos na praia, pois a circulação desses animais nas praias de Vila Velha é vedada pela legislação local. Essa prática era considerada ilegal e colocava em risco as pessoas.

Caso João Carlos Rodrigues Neto descumpra essas obrigações determinadas pelo tribunal, poderá receber uma multa de R$10 mil por infração. Essa medida foi aceita pelo MPF com o intuito de garantir o cumprimento das determinações judiciais.

As irregularidades cometidas pelo empresário foram descobertas pelo MPF em 2021 a partir de denúncias feitas por diversas famílias. Segundo relatos recebidos pela instituição, ele utilizava cães agressivos e ameaças verbais para proibir as pessoas de frequentarem a praia. Houve relatos ainda sobre seguranças armados e fogueiras sendo acesas para incomodar as embarcações próximas à costa.

No caso em questão recentemente julgado pelo Tribunal Federal, o procurador Carlos Vinicius Cabeleira ressaltou que as praias são bens públicos coletivos e devem ser acessíveis a todos sem restrições. Ele explicou que cobrar algum valor seria discriminatório, já que as praias devem ser gratuitas por seu caráter público.

Com essa condenação no Tribunal Federal, espera-se que os frequentadores da Ilha da Baleia possam desfrutar plenamente de sua beleza natural sem qualquer impedimento ou intimidação ilegal. É importante respeitar as leis ambientais e garantir o acesso livre às praias para toda a população.

Com informações do site Blog do Elimar Cortes.