123 Milhas: Justiça exige prestação de contas após liberação de R$ 46 milhões
O juiz Alexandre Victor de Carvalho, responsável pela recuperação judicial da empresa 123 Milhas em segunda instância no Tribunal de Minas Gerais, determinou que os administradores judiciais realizem uma “investigação minuciosa” dos gastos relacionados à primeira liberação fiscal da empresa, que totalizou R$ 23,5 milhões.
A liberação dos recursos teve como objetivo permitir que a OTA (Online Travel Agency) liquidasse obrigações vencidas até o dia 29 de janeiro de 2024. Essa decisão parcialmente atendeu às solicitações do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) e do Banco do Brasil.
Requisição de prestação de contas
O Ibraci, atuando como amicus curiae, buscou condicionar a liberação de outros R$ 23 milhões solicitados pela 123 Milhas há 12 dias à comprovação de todos os gastos pagos com o valor anteriormente concedido. O juiz Carvalho concordou com essa requisição, reconhecendo a necessidade da empresa ter acesso à quantia solicitada, porém destacando a importância de monitorar o seu uso pela gestão.
No decorrer do processo, o Banco do Brasil apresentou três pontos para consideração do juiz. Destes, apenas um foi aceito – aquele referente à “investigação minuciosa com base nos gastos já comprovados pela 123 Milhas”, incluindo a análise de documentos pendentes apresentados pela empresa, extrato bancário de aplicação financeira e receitas correspondentes ao montante aproximado de R$ 23.516 milhões.
Em janeiro deste ano, a própria 123 Milhas havia solicitado ao tribunal a liberação de R$ 23 milhões para pagamento de obrigações até maio. Tal pedido foi efetuado após a empresa ter alcançado acesso a uma quantia no valor de R$ 23,5 milhões em novembro de 2023 e declarar que tais recursos seriam destinados às despesas até o dia 29 de janeiro.
Portanto, diante das exigências feitas pelo Ibraci e pelo Banco do Brasil em relação à transparência dos gastos da empresa e sua gestão financeira prudente durante o processo de recuperação judicial, o juiz Carvalho determinou uma investigação detalhada e minuciosa para garantir que os recursos fornecidos sejam utilizados adequadamente.
Este desdobramento é fundamental para as partes envolvidas no caso e contribui para estabelecer um ambiente mais seguro em relação aos aspectos financeiros da 123 Milhas durante seu processo de recuperação judicial.
| Notícia |
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| O juiz Alexandre Victor de Carvalho determinou uma “investigação minuciosa” dos gastos relacionados à primeira liberação fiscal da empresa 123 Milhas, que totalizou R$ 23,5 milhões. |
| A liberação teve como objetivo permitir que a empresa liquidasse obrigações vencidas até o dia 29 de janeiro de 2024. |
| O Ibraci solicitou a comprovação de todos os gastos pagos com o valor anteriormente concedido antes de liberar outros R$ 23 milhões solicitados pela 123 Milhas. |
| O Banco do Brasil solicitou uma “investigação minuciosa” com base nos gastos já comprovados pela 123 Milhas. |
| O juiz Carvalho aceitou a requisição do Ibraci e do Banco do Brasil, reconhecendo a necessidade da empresa ter acesso à quantia solicitada, mas destacando a importância de monitorar o seu uso pela gestão. |
| A investigação detalhada e minuciosa visa garantir que os recursos fornecidos sejam utilizados adequadamente durante o processo de recuperação judicial da 123 Milhas. |
Com informações do site hoteliernews.com.br.
